O secretário de Planejamento do Ceará, Maia Júnior, não esconde sua preocupação com a Carteira Previdenciária do Estado, com um déficit crescente e de proporções preocupantes para o geral das contas públicas. O erário cearense, segundo ele, iniciará o exercício de 2018, portanto, no dia 1º de janeiro do próximo ano, já registrando uma dívida de R$ 500 milhões, e acrescenta, se fecharmos 2017 com receita e despesas equilibradas. Ainda neste ano, os integrantes da Assembleia Legislativa deverão votar, projeto em estudo para as mudanças consideradas imprescindíveis pela área técnica do Governo Camilo.

 
A criação de um Fundo específico para cuidar da previdência dos servidores civis e da dos militares, além da regulamentação da carteira da Previdência Complementar, são duas imediatas providências estudadas no Executivo estadual.

 
Hoje, os aposentados do serviço público cearense somam aproximadamente 60 mil, acrescidos de mais quase 20 mil pensionistas, e 12 mil servidores em processo de aposentadoria. Na atividade existem 59 mil barnabés. Destes, o projetado, para os próximos seis anos, é a aposentadoria de 20 mil, garantindo gastos para o Estado com proventos e pensões para um universo de 120 mil pessoas.

A equipe operando no Planejamento estadual, onde hoje funcionam duas coordenadorias cuidando de aposentadorias e pensões do pessoal civil e militar, esperava a reforma previdenciária da União, empacada na Câmara dos Deputados. Não há otimismo quanto à efetivação de grandes mudanças na esfera nacional, mas há consciência da necessidade de o Estado avançar para conter o crescente gasto do seu Tesouro com a inatividade do seu pessoal, sem, contudo, ferir os direitos adquiridos por todos eles até o momento.

 
A providência adotada em dezembro de 2016, aumentando a contribuição do servidor ativo e inativos de 11% para 12% já em 2017, chegando a 14% em 2019, aliviou um pouco o déficit, mas se mostrou deveras insuficiente para o montante do prejuízo contabilizado.

O Estado haverá de aportar bens para garantir a formação do patrimônio do Fundo, até ele conquistar sua própria riqueza, paralelo ao funcionamento da carteira de Previdência Complementar, de participação compulsória para todos quantos, ingressando no serviço público estadual a partir do próximo ano, queiram receber a complementação de sua aposentadoria.

 
A Previdência Complementar do servidor público cearense já existe desde 2013, mas não foi regulamentada. Regularizada sua situação, prevista inicialmente para 2014, os servidores estaduais admitidos em 2018 pagarão a alíquota previdenciária de 13% sobre sua remuneração até o teto máximo remuneratório para o pessoal do Sistema Geral de Previdência, de pouco mais de R$ 5 mil reais.