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PEC 66 e retorno do IOF: manobras garantem meta “de jure”, mas não
resolvem fragilidade fiscal
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A última
semana trouxe avanços importantes para o governo no front fiscal. A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que inicialmente tratava das
dívidas de Estados e municípios, foi aprovada na Câmara dos Deputados e no
primeiro turno do Senado — e passou a incluir uma mudança relevante no
tratamento dos Precatórios federais.
O novo texto retira os Precatórios do limite de despesas do arcabouço
fiscal e, para evitar a abertura de espaço para novos gastos, o relator
incluiu uma trava que limita parte desse alívio. Na prática, trata-se de
uma manobra técnica que viabiliza o cumprimento da meta fiscal “de jure” em
2026, ainda que o resultado primário real seja pior do que o prometido. A
medida também resolve o impasse político do Orçamento de 2027, que será
enviado em 2026 — sem essa PEC, haveria forte compressão de despesas, considerada
inaceitável pelo Executivo.
Além disso, o STF autorizou o retorno do aumento do IOF (com exceção do
risco sacado), restabelecendo a arrecadação adicional prevista. Para 2025,
a combinação do IOF com receitas esperadas no setor de Óleo e Gás melhora a
perspectiva de cumprimento da meta e até abre espaço para o desbloqueio de
despesas (descontingenciamento).
Já para 2026, a alteração da meta deixa de ser necessária — pelo menos
formalmente. Mas é importante destacar que a situação fiscal estrutural
segue frágil: a dívida pública continua em trajetória de alta, sem sinais
de reversão no curto prazo. A falta de medidas mais robustas de ajuste e o
foco quase exclusivo em aumento de receitas mantêm o risco fiscal elevado. No campo político, há indicações de que qualquer discussão mais profunda
sobre despesas só ocorrerá após as eleições.
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Destaques da semana:
indicadores de atividade nos EUA; reunião do ECB na Europa; dados de inflação
na Ásia e no Brasil
Nos Estados Unidos, a semana será marcada pelo discurso do
presidente do Federal Reserve (Fed), Jerome Powell, e por uma série de
indicadores sobre a atividade econômica e o mercado imobiliário.
Hoje, terça-feira
(22), o mercado acompanhará o Índice de Atividade do Fed de Richmond, as Vendas
de Casas Existentes de junho e, principalmente, o discurso de Powell.
Na
quarta-feira (23), será a vez dos dados de Vendas de Casas Novas de junho.
A
quinta-feira (24) concentrará um grande volume de dados, com a divulgação do
Índice de Atividade Nacional do Fed de Chicago, os importantes Índices de
Gerentes de Compras (PMIs) preliminares de Manufatura e Serviços de julho, e os
Pedidos Semanais de Seguro-Desemprego.
Por fim, na sexta-feira (25), sairão os
dados de Encomendas de Bens Duráveis de junho, um importante termômetro da
atividade industrial.
Na Europa, o grande destaque da semana será a reunião de política monetária do
Banco Central Europeu (BCE), na quinta-feira, com o mercado projetando a
manutenção da taxa de juros.
Na quarta-feira, será divulgada a prévia da
Confiança do Consumidor da Zona do Euro para julho.
A quinta-feira será o dia
mais movimentado: além da decisão de juros e da coletiva de imprensa do BCE,
serão liberados os PMIs preliminares de Manufatura e Serviços para a Alemanha,
a Zona do Euro e o Reino Unido no mês de julho, fornecendo um panorama
atualizado da saúde econômica da região. Para fechar a semana, na sexta-feira,
a Alemanha divulgará o influente Índice IFO de Clima de Negócios, que mede a confiança
empresarial na maior economia do bloco.
Na Ásia, as atenções estarão voltadas para a China e o Japão.
A semana começa
com o anúncio das taxas de juros de referência (LPR) da China de 1 e 5 anos na
segunda-feira (21), uma decisão importante para o custo do crédito no país.
O
mercado projeta que a taxa de 1 ano fique em 3%, e a de 5 anos, em 3,5%.
No Japão, na quinta-feira, serão divulgados os PMIs preliminares de
Manufatura e Serviços de julho.
Já na sexta-feira, o foco será a Inflação ao
Consumidor de Tóquio no mês de julho, um indicador antecedente crucial para a
tendência de preços em todo o país e para as decisões de juros do Banco do
Japão.
No Brasil, a agenda econômica estará centrada em dados de inflação e confiança.
A segunda-feira traz, como de costume, o Relatório Focus, com as expectativas
do mercado e os números da Balança Comercial semanal.
Na quarta-feira, será
divulgado o IPC-S da terceira semana de julho.
O dia mais importante será a
sexta-feira, com a publicação do IPCA-15 de julho, os dados da Conta Corrente
de junho e a Confiança do Consumidor da FGV de julho.
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