A cultura das organizações brasileiras ainda é entrave para a boa governança no País

O conceito de governança corporativa começou a ser implantado em grandes empresas do País apenas no final dos anos 1990. No início, as discussões sobre as melhores práticas para administrar companhias não eram fator decisivo para os negócios, justamente por não se compreender exatamente a sua importância.

Para a presidente do conselho de administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Sandra Guerra, o principal entrave à boa governança em empresas brasileiras ainda é a cultura das organizações. “A consciência de que fazer as coisas bem governadas gera valor vai na contramão de uma visão antiga que se tinha sobre negócios: a de que algumas práticas não tão republicanas às vezes trazem lucros mais rapidamente”, afirma.

Formas de gestão não tão excelentes e decisões precipitadas podem trazer retorno rápido, mas oferecem risco no longo prazo, explica a executiva: “A questão da governança é como sustentar isso [o retorno]? E como o benefício que se consegue hoje não canibalizará o futuro da empresa?”. Com o intuito de evitar escândalos corporativos como os ocorridos nos Estados Unidos, a lei 10.303/2001 – conhecida como Lei das SAs, ou Sociedades por Ações – instituiu padrões para a administração e a contabilidade das empresas brasileiras de capital aberto e fechado.

Seu objetivo é promover a igualdade entre acionistas e proteger os minoritários em especial, de maneira a garantir seu direito a voto em decisões sobre os rumos dos negócios. Todas as companhias que têm ações negociadas em bolsa de valores no Brasil são reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão do governo que padroniza a divulgação de informações, como resultados financeiros, operações de fusão e aquisição e comunicados diversos ao mercado.

A legislação brasileira e as normas ditadas pela CVM possuem padrões semelhantes aos americanos e criaram mecanismos para evitar fraudes e proteger investidores minoritários. Além disso, normas da própria BM&F Bovespa, a bolsa de valores de São Paulo, classificam as empresas nela listadas de acordo com o nível de governança e as práticas de gestão. Cada segmento de listagem possui uma série de exigências às quais as companhias que ofertam ações no mercado brasileiro precisam se ajustar.

Empresas que pertencem ao segmento Novo Mercado, por exemplo, têm mais credibilidade junto a investidores por se adequarem ao mais alto grau de exigência da BM&F Bovespa. Do maior para o menor, são eles:

§    Novo Mercado;

§    Nível 2;

§    Nível 1;

§    Bovespa Mais (a partir de maio/2014 para pequenas e médias empresas);

§    Tradicional.

Além do Ibovespa, principal índice de ações do mercado brasileiro, empresas que investem em boa governança também são listadas em índices à parte na BM&FBovespa (IGC, IGCX e IGCT). Para fazerem parte desses índices, companhias se adaptam voluntariamente a uma série de padrões que vão além das normas estabelecidas por lei, como o alinhamento com práticas internacionais de gestão.