DNI coleta e centraliza dados dos cidadãos, sem preocupação com privacidade

 Primeiro documento digital do país vai reunir CPF, identidade e título de eleitor –

O governo federal anunciou na semana passada o primeiro documento de identidade digital do país, o DNI (Documento Nacional de Identificação). Ele poderá ser carregado no celular por um app e reunirá CPF, título de eleitor e identidade (CNH fica de fora). Além disso, o DNI estará ligado à biometria do portador, que precisará ir ao cartório eleitoralfazer sua digital eletrônica.

Parece boa notícia. Mas, como muitas modernidades brasileiras recentes, traz mais preocupação que alento.

Pergunta-se, por exemplo, se o DNI irá substituir o vergonhoso e-CPF, que é exigido pela Receita Federal para ingresso autenticado em seus sistemas (ele facilita o preenchimento e a entrega do Imposto de Renda). Hoje, esse e-CPF é feito por empresas que cobram R$ 180 por ano para manter ativo esse e-Documento. Valor absurdo para a maioria dos brasileiros. Como resultado, só 5% da população tem um documento desse tipo.

Os demais 95% estão excluídos.

Lendo a lei e o decreto do DNI, não fica claro se ele irá aposentar o e-CPF. Se isso não ocorrer, o DNI será um documento digital fake, aceito por uns, mas não outros. Uma identidade digital verdadeira precisa ser universal, aceita por todos. Mais do que isso, deve permitir ao cidadão assinar e autenticar documentos, controlar seus dados, acessar todos os serviços governamentais de forma autenticada, criptografar informações e mantê-las privadas, e assim por diante.

Um documento digital de verdade permitiria uma revolução nos serviços públicos. Por exemplo, na saúde, daria acesso direto dos pacientes ao seu prontuário médico, como fez a Inglaterra.

Outra preocupação sobre o DNI é que ele coleta e centraliza dados de todos os cidadãos, sem se preocupar em nada com privacidade.

Mais grave, a lei do DNI cria uma base de dados federal chamada ICN que centralizará informações altamente sensíveis, provenientes de Registros Civis, da Justiça Eleitoral e de outros órgãos.

O próprio uso do DNI poderá vir a ser rastreado. Toda vez em que o portador mostrar o documento para autenticação, a ICN poderá ter o registro de onde, quando, por quem e em que lugar isso aconteceu.

Centralizar informações e promover sua interoperabilidade é algo positivo. DESDE (note as letras maiúsculas) que a preocupação com privacidade seja atendida antes, tanto do ponto de vista normativo quanto tecnológico.

Como se sabe, o Brasil nem sequer possui uma lei de proteção de dados pessoais. Estamos 30 anos atrasados nessa agenda (Argentina, Chile, Colômbia, Uruguai, todos têm leis assim). Construir uma central de coleta e monitoramento de dados como está sendo proposto sem dedicar uma linha sobre privacidade é temerário.

Ronaldo Lemos - advogado, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITSrio.org). Mestre em direito por Harvard. Pesquisador e representante do MIT Media Lab no Brasil.