Modernização do benefício previdenciário, alta do dólar e o juros da dívida pública

Montante bilionário repassado a instituições financeiras não gera a mesma indignação que o gasto previdenciário

Ministros e secretários da equipe econômica do governo Lula querem diminuir os gastos com benefícios previdenciários e assistenciais, mas ao mesmo tempo há um certo melindre em tocar no assunto e assumir esse desejo. 

Sabem que é um tema extremamente impopular. Não é à toa que com a mesma velocidade em que o corte das despesas previdenciárias é introduzido no debate nacional, dele sai rapidamente.

É um assunto controverso e que divide opiniões na própria base do governo. 

E a tática de falar em mudança e depois recuar funciona como uma espécie de balão de ensaio, para sentir o mercado financeiro e saber até onde vai a reação popular nesse tema indigesto.

A ameaça da vez é o benefício assistencial. 

Quando o dólar estava subindo e naturalmente preocupando a equipe econômica, surgiu mais um anúncio de que o BPC (Benefício de Prestação Continuada), concedido a idosos acima de 65 anos ou inválidos, poderia ser alterado para permitir que seja pago abaixo do salário mínimo. 

Mas também há a possibilidade de se fazer até o final do ano uma grande revisão de benefícios previdenciários, chamada de "pente-fino", para tentar enxugar as despesas.

Em maio, a desindexação do salário mínimo do benefício previdenciário foi falado. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, na ocasião deu uma entrevista cogitando desvincular benefícios previdenciários do salário mínimo. 

Em junho, a ministra se manifesta publicamente dizendo que a desvinculação do piso das aposentadorias ao salário mínimo "não passa pela cabeça" do governo.

A necessidade de falar em cortar gastos previdenciários aparece toda vez que indicadores como o dólar, a inflação ou a dívida pública aumentam. 

E nesses seis meses iniciais do ano eles estão dando sinais ruins, o que sobra para a Seguridade Social.

Há uma sinergia entre os temas: despesa previdenciária, alta dólar, inflação, divida pública e juros da dívida.

A Dívida pública federal aumentou e nos primeiros três meses do ano ultrapassou R$ 6,6 trilhões. Já o dólar a partir de abril vem aumentando. Com efeito, a dívida pública no mercado externo também sofreu alta.

Nos primeiros quatro meses desse ano, os gastos previdenciários somaram R$ 80,7 bilhões, uma alta real de 17% em relação ao mesmo mês do ano passado. 

Chegamos a metade do ano e os gastos previdenciários continuam em alta, principalmente em razão do Atestmed, ferramenta que vem permitindo a concessão do benefício por incapacidade temporária sem perícia inicial, o que aumenta o número de fraudes e atestados médicos falsos.

Para reduzir a fila do INSS, é como se o governo tivesse feito vista grossa a eventuais fraudes e aberto a torneira de gastos. Como o benefício por incapacidade está sendo concedido ligeiramente, a velocidade do gasto do INSS também aumenta.

O governo quer fazer o ajuste fiscal e, para isso, busca a revisão de gastos na área previdenciária, mas com um nome pomposo: "modernização dos benefícios previdenciários". 

Desde quando pagar benefício (previdenciário ou assistencial) abaixo de um salário mínimo é modernizar? São assuntos que de fato estão interligados.

Por meio da dívida pública, o governo obtém dinheiro emprestado a instituições financeiras e investidores para honrar compromissos financeiros. 

Em contrapartida, assume o compromisso de devolver os recursos corrigido depois de um tempo, que pode se atrelar por exemplo a seguir a inflação ou o dólar.

A questão é que o gasto da seguridade social não é o único. Existe um outro que é tão ou mais relevante e quase não se fala: os juros pagos todos os anos para amortizar a dívida pública.

Apenas de 2023 a 2026, o orçamento reservado para o governo brasileiro gastar com os juros da dívida corresponde a R$ 1,7 trilhão, o que em média equivale a R$ 350 bilhões por ano.

Para fins de comparação, o INSS gastou no quadrimestre cerca de R$ 80,7 bilhões, enquanto o governo federal pagou R$ 116 bilhões apenas para os juros da dívida pública. 

Não é propriamente o valor principal da dívida, mas tão somente parte dele, os juros.

Esse gasto da dívida pública não vai para brasileiros extremamente pobres, que dependem do benefício assistencial, ou para a maioria da classe média que recebe aposentadoria do INSS de até dois salários mínimos.

Esse montante bilionário que o governo gasta mensalmente vai para instituições financeiras. E não há previsão de quando irá parar. 

Paradoxalmente, pouco se fala no assunto. Não gera por exemplo a indignação na mesma intensidade que o gasto previdenciário desperta em alguns analistas e membros do governo.

RÔMULO SARAIVA - advogado especialista em Previdência Social, é professor, autor do livro Fraude nos Fundos de Pensão e mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP