Se invadiram os celulares de ministros, parlamentares e integrantes do Judiciário, o que não fariam conosco?

Depois da confirmação de que inúmeras autoridades tiveram celulares hackeados, ficou claro que qualquer pessoa pode ter suas ligações telefônicas e mensagens interceptadas. Se fizeram isso com ministros, parlamentares e integrantes do Judiciário, o que não fariam conosco? 

Não há efetiva proteção de dados no Brasil, e o sinal do celular parece funcionar melhor nas penitenciárias do que na maioria das capitais e cidades de porte médio. Segurança de dados, portanto, é tão real quanto o unicórnio, aquele simpático animal fabuloso, cuja cabeça tem um chifre comprido e enroscado.

Antes que alguém se pergunte o que tal situação tem a ver com defesa dos direitos do consumidor, lembro que nossos dados cadastrais, bancários, fiscais e de saúde deveriam estar protegidos de invasores digitais. Deveriam, mas não estão.

Agora, as operadoras de telefonia decidiram bloquear chamadas do aparelho do cliente para sua própria linha. Mas e quanto aos golpes ainda não divulgados, com os quais nem sonhamos? O que é feito para assegurar a confidencialidade das conversas telefônicas e por intermédio de mensagens?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro. Dentre outras providências, determina a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O Marco Civil da Internet, que regula o uso da web no país, completou cinco anos recentemente. Trata de temas como neutralidade da rede, privacidade, retenção de dados etc.

Portanto, a questão não é falta de legislação, e sim falha na segurança contra os invasores. O cibercrime, lamentavelmente, anda sempre à frente dos esforços para combatê-lo. 

O que o consumidor pode fazer neste cenário é desconfiar ainda mais das garantias de privacidade e de sigilo. Uma das sugestões é não informar jamais dados bancários (banco, agência, conta-corrente, CPF) em mensagens instantâneas de texto, áudio ou via e-mail. 

Além disso, deve abster-se de comentar intenções de compra, planos de viagem e detalhes sobre negócios em andamento. Há que mudar as senhas constantemente. Usar um antivírus no desktop, laptop, tablete e smartphone. Não clicar em links nem abrir arquivos que não tenham sido previamente solicitados, ou cujo envio não foi combinado anteriormente. 

Temos, também, de redobrar a triagem dos convites recebidos no Facebook, por exemplo. A pessoa que quer ser sua amiga é conhecida? Seu perfil tem foto e informações recentes? 

Se já éramos cautelosos, devemos ser ainda mais desconfiados e previdentes. Não digitar nada contando com a inviolabilidade das mensagens. Ao contrário, só escrever ou dizer aquilo que possa ser divulgado publicamente. Ter cuidado até com brincadeiras aparentemente inofensivas. 

Estamos na vitrine e, por enquanto, somente pensamentos são seguros. Mas, atenção: por enquanto! 

Maria Inês Dolci - advogada especialista em direitos do consumidor, foi coordenadora da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor).

Fonte: coluna jornal FSP