O aval do Congresso para a criação de um sistema de capitalização no sistema público de aposentadorias na reforma da Previdência ajudaria muito o quadro fiscal brasileiro, mas esse é um tema que precisa ser tratado com cuidado. Quem faz o alerta é Paulo Tafner, economista e pesquisador da Fipe/USP, um dos “pais” da proposta que está sob avaliação da Câmara dos Deputados.
“Não há uma saída da repartição para a capitalização sem um custo elevado”, disse após apresentação na sede da Brasilprev, em São Paulo, como parte da programação da 6ª Semana Nacional de Educação Financeira. “Isso que se chama de custo de transição, na verdade, é a explicitação de um déficit atuarial.”
Segundo o pesquisador, o desequilíbrio ocorre porque o Brasil já está na fase de consumo das reservas e não na etapa de acumulação, além de enfrentar um rápido envelhecimento da população. “Pelas minhas contas, o país começa a consumir frações do PIB até chegar a 3,5%. Como financiar isso, não sei.”
No estudo que balizou a proposta de reforma, Tafner disse que calibrou para que a capitalização mesmo valesse a partir de 2030, permitindo a pessoas nascidas a partir de 2014, quando ingressassem no mercado de trabalho, fazer a opção de construir uma poupança individual e não financiar o resto do sistema.
“Só que daí é preciso arrumar um jeito de financiar isso.” Nesse modelo, os recursos de quem escolhesse a alternativa da capitalização não comporiam o bolo de repartição para aqueles que permanecessem no regime geral. Pelos seus cálculos seriam necessários bem mais que os R$ 300 bilhões, que chegaram a ser estimados pelo governo, para cobrir esse rombo. A expectativa é que a perna da capitalização não seja aprovada na reforma atual.
O Congresso apenas autorizaria a sua criação por meio de uma lei complementar. Tafner argumentou que o texto atual propõe uma transição mais dura, livrando das novas regras – que contemplam idade mínima maior e mais tempo de contribuição, além de igualar o trabalhador do serviço público e políticos a quem faz carreira no setor privado – somente aqueles que já estão aposentados ou têm condições para pedir o benefício, porque o Brasil perdeu tempo e agora não dá mais para fazer um caminho mais suave.
“Há uma bomba relógio em andamento por causa da demografia que vem aumentando o número de idosos e diminuindo o número de crianças, não vai ter gente suficiente para financiar o sistema.” Para Tafner, se o Brasil não enfrentar esse problema, a alternativa seria uma saída dramática “à la Grécia ou Irlanda”, que cortaram os benefícios de seus aposentados quando se viram às voltas com graves problemas fiscais e sem caixa para honrar esses compromissos.
A sua percepção é que com a reforma e as mudanças demográficas em curso haja um incentivo para que o brasileiro, de fato, se preocupe com o tema e aumente a sua poupança com viés de longo prazo. Walter Malieni, presidente da Brasilprev, comentou que a procura por planos de previdência aumentou e que a empresa tem feito cerca de 2 mil contratações por dia. O Brasilprev Fácil, criado no segundo semestre do ano passado, já ganhou a adesão de 120 mil investidores. O plano nasceu sem taxa de carregamento, permite contribuições mensais a partir de R$ 100 e as reservas iniciais são construídas num fundo de renda fixa de volatilidade média que pode ter crédito privado. A taxa de administração é de 2% ao ano.
A oferta padrão tem sido feita em cima da modalidade Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), que não permite dedução anual na declaração de imposto. Só que, como Tafner citou na sua apresentação, apenas uma menor parte da população tem acesso à capitalização oferecida pela previdência complementar. Uma parcela de 81% dos trabalhadores brasileiros depende exclusivamente do INSS para a aposentadoria. Isso quer dizer que só uma minoria se planeja para a velhice. Os dados são da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), que em parceria com a Unicamp ouviu cerca de 2 mil funcionários de cem empresas, dos mais diferentes níveis hierárquicos, em dez Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Distrito Federal.
De acordo com o levantamento, só 19% dos entrevistados se planejam para alcançar certos objetivos. E apenas 16% são capacitados financeiramente, ou seja, conseguem pagar suas contas com o seu rendimento mensal e planejam gastos com antecedência. Por outro lado, 84% dos entrevistados enfrentam dificuldades para lidar com o dinheiro, sofrem prejuízos ou não entendem de finanças. Esses são sintomas que podem levar as famílias ao endividamento, com impactos indesejáveis sobre a renda.
“Os dados são realmente preocupantes, visto que estamos diante de uma iminente reforma da Previdência Social, onde o trabalhador terá de contribuir por um período maior e apenas o dinheiro do governo não será suficiente”, diz Reinaldo Domingues, presidente da Abefin. “É preciso educar financeiramente os trabalhadores com urgência, para que eles tenham mais sustentabilidade financeira no futuro.”
Fonte: Valor Econômico