Desde as discussões que
culminaram na promulgação da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, que
instituíram as Funpresps, a GAMA Consultores Associados tem estado
intrinsecamente ligada a esse novo segmento de entidades fechadas de
previdência complementar – EFPC que têm como patrocinadores entes federativos,
como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A assessoria
prestada à Secretaria de Políticas de Previdência Complementar – SPPC, por
intermédio da Abrapp, às quais, desde já, prestamos nossas homenagens, nos
despertaram o entusiasmo por este importante e inovador segmento para as EFPC.
Felizmente,
a previdência complementar do servidor público já é uma realidade no Brasil.
Atualmente, já são seis as entidades que estão em funcionamento, sendo duas no
âmbito federal (Funpresp-Exe, que congrega os poderes executivo e legislativo,
e Funpresp-Jud, do poder judiciário), e quatro estaduais (SPPREVCOM, RJPREV,
PREVES e PREVCOM-MG, de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas
Gerais, respectivamente). Outras 13 unidades da federação já estão em processo
de criação e/ou de discussão de seus regimes complementares de previdência,
conforme informações fornecidas gentilmente pela já citada SPPC e, também, pela
Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPPS, lideradas pelos
secretários Jaime Mariz e Benedito Adalberto Brunca, em nome do quais
agradecemos todo o apoio prestado pelo Ministério da Previdência Social na
realização deste estudo.
Enfatizamos
nosso contentamento com este movimento de criação das EFPC de servidores
públicos não somente pelo fato disso trazer engrandecimento ao sistema de
previdência complementar no país, do qual somos fies militantes. Muito mais do
que isso, a instituição de fundos de pensão para os servidores públicos
acarreta algo muito maior: consiste num grande passo para que, no médio e longo
prazo, os entes federativos brasileiros possam elevar a sua capacidade de
investimentos em educação, saúde, infraestrutura e outros setores
importantíssimos para a sociedade brasileira, a partir da redução dos gastos
com a previdência, que atualmente onera, sobremaneira, tais entes.
Foi neste sentido que buscamos aprofundar estudos sobre o tema e criamos
o ranking dos estados brasileiros quanto à recomendação da implantação do
regime de previdência complementar. Abrangendo os 26 Estados, além do Distrito
Federal, analisamos oito variáveis que, embora não exaustivas, espelham o grau
de premência que cada ente possui em relação à criação de um fundo de pensão
para seus servidores públicos. As variáveis adotadas foram:
A partir da ponderação
dos resultados de cada uma dessas variáveis, o estudo concluiu que os estados
de São Paulo e Paraná dividem a primeira colocação no ranking de premência para
implantação da previdência complementar, com uma pontuação de 84 pontos cada
um, numa escala que vai de zero a 100. Completam as cinco primeiras posições o
Distrito Federal, com 83 pontos, e os estados de Santa Catarina e do Rio de
Janeiro, com 78 e 77 pontos, respectivamente. Estas cinco unidades da federação
citadas e outros seis estados foram classificados como de recomendação imediata
quanto à implementação do regime de previdência complementar.
No
outro extremo do ranking, estão os estados de Roraima e Rondônia, com 40 e 49
pontos, respectivamente, estados estes que foram os únicos considerados no
estudo como de recomendação de implementação apenas no médio prazo. Em situação
intermediária aos 11 estados classificados como de recomendação imediata e os
dois classificados como recomendação no médio prazo, estão 14 estados
classificados como de recomendação no curto prazo.
Confira o ranking completo fazendo o download do estudo em: http://gama-ca.com.br/ranking-dos-estados-brasileiros-gama
O estudo também apresenta um mapa da implementação do regime de
previdência complementar nas unidades da federação, apresentando a situação de
cada ente analisado. De forma resumida, quando do fechamento do estudo, os
números constatados foram:
Nossa intenção é de
manter este estudo atualizado, tão logo novos dados públicos sobre as variáveis
analisadas venham a ser divulgados e, concomitantemente, estender o estudo aos
maiores municípios brasileiros. O sistema de previdência complementar muito tem
a crescer com este movimento, que certamente contribuirá para o equilíbrio das
contas públicas e, consequentemente, com a liberação de mais verbas para
setores vitais para a sociedade, além de fortalecer a poupança de longo prazo,
o que é vital para que qualquer país venha a se desenvolver. O envolvimento
direto de entes da administração pública direta com os fundos de pensão fará
com que se torne mais explícito e evidente o papel estratégico que as entidades
fechadas de previdência complementar têm na economia nacional, o que deve ser,
por todos nós, comemorado.
João Marcelo Barros Leal M. Carvalho - atuário, com MBA em
Finanças e graduando em Direito, é Diretor de Operações e Previdência da GAMA
Consultores Associados.