Pressão Fiscal Aumenta com Explosão de Concessões do BPC

Nos últimos três anos, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado a pessoas com deficiência registrou um aumento expressivo de beneficiários. 

O número de concessões, segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), triplicou desde 2020, passando de 100 mil para mais de 300 mil, o que colocou uma nova pressão sobre o orçamento público em um momento em que o governo federal enfrenta restrições fiscais e busca o equilíbrio das contas.

Esse crescimento, impulsionado em grande parte por decisões judiciais, reflete um movimento de flexibilização nos critérios para acesso ao benefício, que prevê um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. 

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que rege o BPC, define que o benefício é direcionado a quem não tem condições de prover o próprio sustento nem de tê-lo garantido pela família, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse um quarto do salário mínimo. 

Contudo, nos últimos anos, decisões judiciais ampliaram a margem de acesso, contemplando beneficiários que ultrapassam o limite de renda, mas que demonstram necessidade financeira, principalmente devido a despesas médicas e tratamentos de saúde.

Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério da Economia indicam que, em 2023, mais de 60% das novas concessões de BPC para deficientes ocorreram por meio de decisões judiciais, enquanto em 2019 esse percentual era de aproximadamente 25%. 

Esse crescimento acentuado das concessões judiciais tem exigido uma adaptação das políticas fiscais, especialmente porque o custo anual do BPC ultrapassa hoje os R$ 70 bilhões, representando uma fatia significativa dos gastos assistenciais do país.

O Impacto fiscal e a urgência de reformas

Para o Ministério da Economia, o aumento das concessões de BPC, aliado ao crescimento da população idosa e ao aumento de doenças incapacitantes, pode comprometer o orçamento público se medidas de contenção e revisão dos critérios de elegibilidade não forem adotadas. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou recentemente que a revisão das regras do BPC é necessária para evitar um possível desajuste nas contas públicas. 

“O programa é essencial para a proteção social, mas precisamos garantir que ele continue sustentável a longo prazo”, disse Haddad em uma reunião ministerial.

Uma das alternativas em estudo pelo governo é a criação de um sistema que leve em conta, além da renda familiar, fatores como os gastos com saúde e medicamentos, criando uma avaliação mais abrangente e ajustada à realidade dos solicitantes. 

Isso reduziria a necessidade de concessões judiciais, ao mesmo tempo em que garantiria o benefício aos mais necessitados.

Medidas de inclusão no mercado de trabalho

Em paralelo, o governo tem incentivado a entrada dos beneficiários do BPC no mercado de trabalho formal. 

Em 2022, foi criado o auxílio-inclusão, que oferece um valor de meio salário mínimo para pessoas com deficiência que ingressam no emprego formal e que, até então, dependiam do BPC. 

Esse auxílio, segundo dados do Ministério da Cidadania, visa reduzir a dependência do benefício e promover a autonomia dos indivíduos. 

Contudo, os números ainda são baixos: apenas 5% dos beneficiários estão empregados formalmente, o que sinaliza que as barreiras para a inclusão no mercado de trabalho ainda precisam ser enfrentadas.

Auditorias e controles para concessões

Em 2022, uma auditoria conduzida pelo TCU revelou que cerca de 7% das concessões do BPC apresentavam irregularidades, o que levou à economia de mais de R$ 1 bilhão. 

Esses dados reforçam a importância de medidas de controle e auditoria para reduzir as concessões indevidas e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa. 

O governo tem trabalhado para intensificar essas fiscalizações, um esforço que, além de evitar fraudes, contribui para a sustentabilidade financeira do BPC.

Desafios para a sustentabilidade

O Brasil possui, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 17,3 milhões de pessoas com deficiência, um número expressivo que reforça a demanda por uma política de assistência eficaz e sustentável. 

Com o aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população, a demanda por benefícios assistenciais tende a crescer, exigindo que o governo busque soluções que conciliem a necessidade de amparo social com a responsabilidade fiscal.

O futuro do BPC e sua viabilidade financeira são temas que devem permanecer na agenda governamental. Garantir a continuidade do benefício para as próximas gerações sem comprometer o orçamento público depende de reformas criteriosas e de um esforço contínuo de controle e transparência. 

A discussão envolve o desafio de, por um lado, proteger os mais vulneráveis e, por outro, assegurar que o sistema seja sustentável a longo prazo.

Fonte: Assistants Consultoria Atuarial