Propostas do governo vão na contramão da justiça tributária.

É preocupante perceber que não há, nas discussões e propostas já apresentadas para a reforma tributária, um nítido interesse em recuperar o poder de consumo das famílias. E, a partir daí, reativar a economia, o emprego e (por que não?) a arrecadação.

Já surgiram as ideias mais estapafúrdias, como sangrar as microempresas, responsáveis pela renda de milhões de pessoas. ‘Especialistas’ torcem o nariz e criticam os PJs, ou seja, cidadãos e cidadãs que se tornaram pessoas jurídicas, com CGC além do CPF, porque não têm lugar no mercado de trabalho.

Como quase ninguém emprega formalmente, com carteira assinada e direitos trabalhistas, e na informalidade a insegurança e a instabilidade são diárias, os microempresários empreendem na marra.

Criar mais um imposto, com o retorno da maldita CPMF, não importa como a disfarcem, seria mais um avanço nos bolsos e contas-correntes de uma classe média que está em extinção, como as florestas, o ar puro e a água limpa abundante. Nesta segunda-feira, mais uma ideia foi jogada para ver se cola: acabar com o desconto de 20% em declaração simplificada do Imposto deRenda, a fim de bancar o Renda Cidadã (programa social que substituiria o Bolsa Família)

O único foco visível, até agora, tem sido aumentar a arrecadação pública para continuar jogando dinheiro pela janela, com serviços de péssima qualidade e sinecuras intocáveis.

Até tungas nos precatórios (dívidas assumidas e não pagas pelos governos) e no Fundeb (o fundo da educação básica, senhoras e senhores) já foram aventadas sem que seus proponentes ficassem com as bochechas vermelhas.

Também pensaram em achatar os benefícios previdenciários, congelando-os. Ora, milhões de famílias, em locais muito pobres, só sobrevivem com este dinheirinho.

Todas estas ideias vão na contramão da justiça tributária. Vão de encontro (chocam-se) ao fortalecimento das compras de produtos e serviços pelas famílias.

Sem mudar de canal, sem virar o disco, como se dizia bem antigamente, não haverá consumidor. Ele ficará em um museu virtual ao lado de uma árvore e de uma onça. Sem consumo, a economia se resumirá às exportações do agronegócio. Seremos um país ainda mais desigual, com riquíssimos (poucos) e paupérrimos (quase todos).

Se este for o projeto, parabéns, está indo de vento em popa! Caso contrário, é melhor deletar as propostas de jerico.

Maria Inês Dolci - advogada especialista em direitos do consumidor, foi coordenadora da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor).

Fonte: coluna jornal FSP