Estas características Keynesianas se evidenciam no Brasil por meio da alta carga tributária, das políticas sociais e de distribuição de renda e, até mesmo, através da proteção estatal que se dá por meio do sistema de seguridade social. Na crise de 2008, a política anticíclica, capitaneada pelos bancos públicos, também evidenciaram que o governo está sempre disposto a lançar mão da cartilha Keynesiana na busca pelo sonhado Welfare State.

Na previdência complementar, a adoção desse modelo político-econômico se revela através do controle que o Estado visa manter em relação aos fundos de pensão. Diferentemente do que ocorre em outros países, no Brasil o oferecimento de um plano de previdência complementar por uma empresa patrocinadora, que nasce de um ato de liberalidade do empregador, torna-se um grande ônus, não apenas no sentido financeiro, mas também no que diz respeito a obrigações administrativas.

A pesquisa Raio-X da Previdência Complementar Brasileira, desenvolvida pela Abrapp e que contou com o apoio da GAMA Consultores Associados, demonstra que a burocracia é o principal fator a ser melhorado no sistema de previdência complementar fechada, segundo representantes dos fundos de pensão brasileiros. Isso também pode ser visto como uma consequência do modelo de atuação estatal brasileiro.

Não podemos desconsiderar, também, questões culturais. O brasileiro, em regra, está acostumado a ser tutelado pelo Estado. Portanto, a forte atuação governamental no controle dos fundos de pensão vai ao encontro do clamor social. Porém, temos que nos questionar: os fundos de pensão já não estariam suficientemente maduros para prescindir de tamanha intervenção estatal, a qual poderia ser substituída por uma autorregulamentação?

O modelo de governança dos fundos de pensão, que prevê a existência de conselhos deliberativo e fiscal, compostos por representantes dos patrocinadores e participantes e assistidos, favorece a ideia da autorregulamentação. Por outro lado, episódios de má gestão de alguns fundos, que acabaram por criar situações inaceitáveis, remetem ao pensamento de que o controle próximo do Estado deve ser manter e buscar ser mais efetivo.

Já que este controle estatal tem custado caro aos fundos de pensão, que veem suas obrigações administrativas cada vez mais se avolumando, e aos patrocinadores, que acabam por prejudicar o seu core business em razão de uma necessidade de maior atenção aos planos de previdência, cabe ao mercado continuar demonstrando que já está amadurecido e profissionalizado o suficiente para prescindir de um controle tão rígido. Ao Estado, cabe avaliar o seu papel nesta regulação dos fundos de pensão e lembrar que os maiores interessados na boa gestão dos planos são os participantes e assistidos que, invariavelmente, participam dos principais órgãos de deliberação e controle das entidades fechadas.

João Marcelo Barros Leal M. Carvalho - Atuário, graduado pela Universidade Federal do Ceará, com MBA em Finanças pela Fundação Getúlio Vargas e graduando em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UniCeub. É Supervisor Atuarial da GAMA Consultores Associados.