A luta por bens públicos digitais

Assim como temos praias para todos, importa garantir serviços digitais que não estejam atrelados a uma empresa privada.

Há uma conversa crescendo em todo o mundo. 

O assunto diz respeito aos chamados bens públicos digitais. Só para recapitular, a vida humana seria miserável sem bens públicos (chamados em inglês de "commons", exatamente por seu uso comum). 

Uma cidade sem ruas e passeios públicos seria inconcebível. Se as praias no Brasil fossem privadas, seríamos um país diferente (e pior).

Manter a saúde dos bens de uso público, impedindo sua captura ou destruição, é fundamental. 

Foi exatamente o que mostrou a ganhadora do prêmio Nobel de economia, Elinor Ostrom, cujo trabalho foi dedicado aos "commons". 

O mesmo raciocínio vale para o digital. É preciso preservar o equilíbrio entre o privado e os bens digitais públicos.

Nos últimos anos, o digital vem sofrendo um processo acelerado de diminuição ou degradação dos seus bens comuns. 

Vale lembrar que a internet foi construída a partir de bens públicos como a World Wide Web (www), criada por Tim Berners-Lee e concedida por ele para uso livre de toda a humanidade. 

Ou ainda, o protocolo TCP/IP, que permite que a internet funcione, também de uso livre comum.

No entanto, nos últimos 15 anos os bens digitais públicos vêm perdendo espaço. Por exemplo, as big techs avançaram sobre espaços e serviços que antes eram comuns. 

Mais recentemente, as empresas de inteligência artificial estão se fechando, apesar de curiosamente usarem como matéria-prima para treinar seus modelos os dados que estão abertos na internet.

Esse fechamento dos bens públicos digitais está agora provocando reações para reconquistar o espaço perdido. 

A Índia, por exemplo, decidiu se tornar uma liderança na construção de bens públicos digitais. 

Criou todo um aparato de serviços públicos baseados em modelos livres e abertos, a começar pela identidade digital chamada Aadhaar (que significa justamente fundação).

O país não parou por aí. Há iniciativas buscando retomar até os espaços pertencentes às empresas de tecnologia.

Por exemplo, o serviço Namma Yatri criou uma infraestrutura digital pública para serviços de viagens na cidade de Bangalore. 

Em vez de pedir um carro por aplicativo de empresa, o passageiro pede direto pela plataforma Namma Yatri (que significa "nosso viajante"). 

O serviço faz parte da infraestrutura da própria cidade. Em um ano, mais de 15 milhões de viagens foram realizadas.

Outra iniciativa indiana interessante é o MOSIP, uma infraestrutura digital de código aberto que permite a qualquer país criar sua identidade digital. 

Hoje já são 11 países usando o sistema (dentre eles Marrocos, Filipinas e Etiópia), com mais de 100 milhões de identidades digitais criadas.

E o Brasil? Nosso país não fica atrás na luta pelos bens públicos digitais. 

Dentre as estrelas locais está o Pix, que revolucionou o sistema de pagamentos. E também o Gov.br, que conta hoje com mais de 70 milhões de usuários avançados.

O Gov.br não só criou uma plataforma para certificação da identidade, mas também um serviço de assinaturas digitais avançadas. 

Por meio dele é possível assinar documentos com respaldo na lei 14.063 de 2020, com total validade jurídica, e de forma totalmente gratuita, sem a necessidade de se pagar por certificados digitais caríssimos. 

Mais de 50 milhões de assinaturas já foram feitas pela plataforma, que cresce a um ritmo de 200% por ano.

O Pix e o Gov.Br são algumas das nossas praias digitais. Temos várias outras. Os bens públicos digitais são como na frase do filme O Campo dos Sonhos: "Se você construir, eles virão".

RONALDO LEMOS - advogado, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro.