Distorções no consignado endividam brasileiros

Educação para o consumo e financeira nas escolas do país devem se tornar realidade no Brasil.

Como ideia, o crédito consignado parece genial: já que o valor do empréstimo é descontado automaticamente do contracheque ou benefício do correntista, os juros são muito menores do que os praticados no mercado financeiro. 

Mas o cartão de crédito vinculado ao consignado, empurrado aos correntistas, deturpa este mecanismo de financiamento, e ameaça ampliar o endividamento dos mais pobres.

O Ministério da Justiça divulgou, em 25 de agosto último, que investigará 23 instituições financeiras para apurar se houve fraude nesse tipo de cartão. 

A investigação está a cargo da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor). Segundo denúncia do Nudecon (Núcleo de Defesa do Consumidor) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, pessoas têm sido lesadas pela emissão não autorizada dos cartões e pela cobrança de juros em faturas com desconto do pagamento mínimo diretamente em folha.

Ou seja, o dinheiro recebido pelo consignado é lançado como saque no cartão de crédito. 

O desconto em folha quita, somente, os juros de financiamento, e não o principal, sujeito às elevadas taxas do rotativo.

E esse não é o único problema vinculado aos consignados. Diariamente, aposentados e pensionistas são bombardeados com ofertas e com golpes, evidentemente, que se multiplicam no Brasil.

Por meio de mensagens no WhatsApp, ligações telefônicas e email, golpistas entram em contato para, pretensamente, cadastrar beneficiários do consignado, oferecer cartões de crédito ou outros serviços. 

Algumas vezes, pedem depósito em dinheiro em conta-corrente para ‘liberar o consignado’, ou solicitam a senha do cartão bancário.

Além disso, aposentados são pressionados por familiares, amigos e conhecidos para tomar empréstimo. Endividam-se, portanto, para que terceiros usufruam do dinheiro, e muitas vezes nem são ressarcidos para cobrir a dívida.

Como praticamente inexiste educação financeira para a maioria dos brasileiros, muito confundem a facilidade do crédito com licença para gastar.

Mas o maior risco de destruição das finanças está exatamente nas pessoas em situação de vulnerabilidade, atendidas pelo Auxílio Brasil, o substituto do Bolsa Família.

O decreto que criou esta transferência de renda também regulamentou as concessões de empréstimo consignado aos beneficiários do auxílio, no limite de até 40% do valor do benefício.

Para quem se encontra em extrema pobreza, e receberá R$ 600,00 por mês até dezembro próximo, comprometer quase a metade do valor com empréstimo é afastar, literalmente, a comida do prato. 

Além disso, devem ficar atentos aos juros, que poderão ser bem maiores do que os cobrados de aposentados.

Por isso, é fundamental que o (a) vencedor (a) da corrida presidencial, que tomará posse em 2023, encontre tempo na agenda para tornar realidade a educação para o consumo e financeira nas escolas do país, e para que haja mais controles sobre a operação dos consignados. 

Se suas medidas resultarem em mais empregos, renda, combate aos juros absurdos e controle da inflação, será possível reduzir o percentual recorde de endividamento, que atinge aproximadamente 8 em cada 10 famílias no país.

MARIA INÊS DOLCI - advogada especializada na área da defesa do consumidor.