Não são raras as intervenções do governo na economia. Na realidade, elas ocorrem com uma frequência que alguns especialistas julgam ser até inadequada.

A exemplo disso, pode-se citar os planos de previdência PGBL e VGBL, que têm benefício fiscal e, por isso, sofrem incidência menor de alíquotas de imposto, tornando-se, em teoria, mais interessantes para o consumidor.

Na prática, porém, o cliente acaba contando com uma fatia muito pequena desses ganhos, que acabam ficando para as instituições financeiras ao embutirem taxas maiores em produtos que possuem uma menor tributação.

Apesar da existência de diversos bancos, a maioria da população conhece majoritariamente seis e realiza todos os seus negócios apenas com eles, o que torna a competição bastante reduzida.

Combinada a este fator, inclui-se a defasada educação financeira no país, que não somente reduz o conhecimento acerca de formas diferenciadas de aplicação, como também dificulta o cálculo das rentabilidades obtidas.

Isso gera um temor no consumidor, na hora de decidir sobre investimentos, tornando-o dependente de instituições quando, na verdade, poderia obter retornos melhores aplicando por conta própria.

No caso do PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre, indicado para assalariados), a conta a ser feita é bastante complexa e exige uma boa dose de conhecimento técnico. O investidor pode fazer uma dedução de até 12% na cobrança de IR (Imposto de Renda) e postergar o pagamento do valor deduzido para a data do resgate, a qual só será permitida para quem efetua declaração completa.

Assim, em uma suposta renda anual R$ 100 mil, o investidor pode aportar R$ 12 mil, sobre os quais incidirá uma alíquota que pode chegar a 10% na tabela regressiva do PGBL, cobrada no momento do resgate.

Se o investidor estiver em uma faixa de 27,5% de tributação em sua renda anual, obterá ganho fiscal na redução destes 27,5% para 10% no valor do investimento.

Na tabela regressiva do PGBL, a alíquota do imposto varia de acordo com o tempo de contribuição. Para cada fluxo mensal, será usada tabela de tributação diferente.

As regras são de difícil compreensão e implicam em cálculos técnicos, permitindo aos bancos definirem planos de investimento que extraem o máximo de benefícios de cada ferramenta financeira.

Para evitar esse tipo de desequilíbrio, caberia ao governo estabelecer regras mais bem direcionadas ao consumidor final, atribuindo benefícios pelo prazo de aplicação de qualquer investimento, e não de produtos específicos apenas como PGBL e VGBL.

Assim, cria-se independência em relação à instituição, permitindo ao consumidor usufruir, de fato, de melhores rendimentos graças ao aumento da competitividade.

Samy Dana - professor de economia da FGV e escreve às segundas neste espaço.