O consumidor brasileiro continua sendo alvo das "balas perdidas" das empresas que confundem lucro com exploração. Nas últimos semanas, debatemos sobre reajustes abusivos das escolas particulares, quebra do sigilo bancário com imposição dos dados em arquivos de bons pagadores e negativação do crédito sem envio de AR (carta com aviso de recebimento).

Agora, são as teles, as operadoras de telefonia, que pretendem alvejar a neutralidade da rede, determinada pelo Marco Civil da Internet. Elas perseguem o direito de bloquear ou reduzir a velocidade de acesso a certos conteúdos ou aplicativos de vídeo.

O Marco Civil da Internet decorreu de um grande consenso nacional em torno do mundo digital. É muito bem feito e equilibrado. Implodi-lo para fazer a vontade das teles equivaleria a retirar o poder do Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre as atividades dos bancos, como já foi tentado e derrubado, felizmente, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa discussão embute uma combinação cruel: acesso à banda larga caríssimo e muito ruim. Pagamos caro por um serviço meia-boca, e não se vê as autoridades defendendo os cidadãos, que necessitam deste acesso para trabalhar, estudar, comprar e se divertir.

As teles estão aguardando decisão da FCC (a Anatel dos Estados Unidos) para pressionar o governo brasileiro. Segundo matéria publicada nesta Folha, um dos argumentos será o advento da internet das coisas (a conexão entre equipamentos).

O Marco Civil tem pouco mais de três anos. Torpedeá-lo para obedecer a interesses das operadoras seria declarar guerra aos consumidores brasileiros. Nem preciso dizer o que isso significaria às vésperas das eleições presidenciais. Se forem em frente, não assistiremos de camarote a tamanho despropósito.

Que as teles invistam mais em tecnologia e ofereçam um serviço de melhor qualidade, coisa que não fazem até hoje. Quem duvida do que digo, veja os rankings de reclamações do Procon.

Esta espécie de "governo das Teles" não foi determinada pelos eleitores brasileiros, mas existe à margem de nosso arcabouço legal.

PS: Haveria fortes indícios do uso de robôs nos Estados Unidos, simulando pessoas para interferir nos resultados de consulta à população sobre a neutralidade à rede. O procurador-geral de Nova York e parlamentares pediram que a decisão seja adiada para melhor avaliação das manifestações públicas. Os brasileiros serão consultados sobre a neutralidade, Anatel?

Maria inês Dolci - advogada, é especialista em direitos do consumidor, especializou-se em direito empresarial na Coral Gables University (Estados Unidos).

Fonte: coluna jornal FSP