Sucesso
de governo Bolsonaro dependerá de aprovação de reforma da Previdência
aceitável.
Suspeito que a primeira medida que o novo governo terá
de pedir ao Congresso é a aprovação de sua organização administrativa, o que é
uma exigência constitucional. Por outro lado, para entender, minimamente, a
enorme gravidade da situação fiscal em que o país foi metido de 2013 a 2016, é
preciso lembrar que:
1º) o voluntarismo da política econômica produziu uma
recessão que reduziu o PIB per capita, em média, 3% ao ano; 2º) o déficit fiscal
cresceu de 2,3% para 9% do PIB; 3º) a relação dívida bruta/PIB saltou de 52%
para 70%; e 4º) o superávit primário passou de 2,3% para um déficit primário de
2,5% do PIB, uma inversão de 4,8% do PIB.
O presidente eleito, Bolsonaro,
obteve uma incontestável vitória eleitoral, que gerou uma nova perspectiva de
desenvolvimento econômico para a sociedade brasileira.
Assim, parece razoável aceitar a hipótese do setor
produtivo nacional (que é muito mais do que o famoso “mercado”)
que, em condições normais de pressão e temperatura, poderemos ter um
crescimento real do PIB em torno de 3%. Ele começou a se recuperar graças à
política econômica de Temer: 1% em 2017 e qualquer coisa como 1,5% em 2018.
A distância média do crescimento do PIB per capita entre
2013-16 de Dilma e o de Temer (2017-18) é de cerca de 2,5%.
Bolsonaro gesticula durante
cerimônia de diplomação como presidente
Devido à excelente política fiscal executada sob o
comando de Meirelles e Guardia, complementada pela competente política
monetária do BC sob Ilan Goldfajn, a expectativa de inflação parece bem
ancorada em torno da meta de 4,5%.
Isso sugere que em 2019 poderemos ter um aumento do PIB
nominal da ordem de 7,5%. Como para 2018 ele é estimado em R$ 6,8 trilhões,
deverá atingir qualquer coisa como R$ 7,3 trilhões em 2019.
O tamanho do desequilíbrio fiscal, como vimos, é da
ordem de 4,8% do PIB, o que significa que há a necessidade de R$ 350 bilhões
para cobrir o “buraco”. Esta é a tarefa gigantesca que desafia o futuro
ministro Paulo Guedes.
Pois bem. Ela dificilmente será concluída sem que se
realize uma preliminar: a aprovação nos primeiros meses de governo de uma reforma daPrevidência razoavelmente crível, talvez parecida com a proposta deTemer, que já se encontra em discussão avançada na Câmara.
Tergiversar à procura de uma “reforma açucarada” é negar
as injustiças distributivas do atual sistema que protege os mais poderosos; que
mata os idosos porque os priva de recursos para a saúde e que eterniza as
desigualdades, porque priva de recursos a educação dos jovens
vulneráveis.
Se o presidente não “pegar pelos cornos” e lutar para
aprovar uma reforma aceitável, o sucesso do seu governo estará ameaçado.
Antonio Delfim Netto - economista, ex-ministro da Fazenda (1967-1974). É
autor de “O Problema do Café no Brasil”.
Fonte: coluna jornal FSP