Os serviços de valet (manobrista) se multiplicaram ao longo dos anos, para comodidade de quem vai a bares, restaurantes, casas noturnas e de espetáculo. Neste sábado (4), porém, um manobrista da empresa White Service colidiu contra um carro a serviço da Uber e matou o jornalista Thyago Gadelha Chaves. Duas pessoas ficaram feridas.

Causa revolta e preocupação o fato de o manobrista estar alcoolizado e perceber que um serviço desses não é devidamente fiscalizado.

Uma pessoa que entrega seu carro em confiança a um manobrista deveria ficar tranquila de que o veículo será conduzido com cuidado, seguindo rigorosamente as leis de trânsito e a sinalização. Não é o que acontece inúmeras vezes.

Não é incomum, ao trafegar pelas ruas das grandes cidades, que os condutores se deparem com veículos cruzando a rua na frente dos carros ou rodando de ré em busca de uma vaga junto ao meio-fio. Muitos consumidores pensam que pagam por um estacionamento, mas, na verdade, estão sujeitos a multas, porque os veículos são estacionados até em locais proibidos.

A ânsia regulatória que quase acabou com os aplicativos de transporte, como Uber, Cabify e 99, se transforma em desleixo em casos como o das empresas de valet, bem como as de segurança e vigilância de fundo de quintal. Nessas situações, erram todos: prefeituras, por não fiscalizarem devidamente um serviço que ocorre em suas jurisdições, e empresas que, em algumas situações, contratam pelo preço, sem checar credenciais e histórico dos prestadores.

Um manobrista que bebeu e matou em serviço deveria perder a habilitação para sempre, além de sofrer as consequências criminais de seu ato. Uma vida perdida é irrecuperável. De nada adianta os envolvidos emitirem notas oficiais dizendo lamentar o ocorrido e se comprometendo a arcar com os compromissos legais.

Também não resolve dizer que o serviço era terceirizado. Quem contrata tem responsabilidade, sim. Deveria responder por suas escolhas, exceto em fatalidades, o que não parece ser o caso. O Código de Defesa do Consumidor estabelece a responsabilidade solidária na contratação do serviço. Todos têm de responder em caso de danos.

Tirar uma vida por dirigir bêbado é homicídio doloso, aquele cometido intencionalmente. Infelizmente, há muitas ocorrências semelhantes em que o responsável é tratado com leniência.

Que a Prefeitura Municipal de São Paulo e as das cidades brasileiras em que haja empresas de valet fiscalizem com rigor esses serviços. E que todos os responsáveis por crimes como este paguem muito caro por isso. Lamentavelmente, o jornalista perdeu a vida, mas tragédias semelhantes podem ser evitadas.

Um recado às pessoas que saem para se divertir, principalmente à noite: como terão de pagar o valet, correndo o risco de se envolverem indiretamente em um acidente, serem multadas por estacionamento em local indevido e terem o carro roubado, e ainda não poderão consumir bebida alcoólica, o mais indicado é ir de táxi ou usar serviço de transporte por aplicativo

Maria Inês Dolci - advogada, é especialista em direitos do consumidor, especializou-se em direito empresarial.

Fonte: coluna jornal FSP