Candidatos à Presidência da República de diferentes polos ideológicos têm defendido a redução dos impostos sobre o consumo e aumento dos que incidem sobre patrimônio e renda.

Essa medida seria uma boa notícia para o consumidor, principalmente os de menor renda, pois, hoje, eles pagam os mesmos tributos ao consumir que as pessoas com maior poder aquisitivo. Dessa forma, seria possível consumir mais, movendo as engrenagens da produção e, consequentemente, do emprego.

Consumidores caminham pela rua José Paulino, no Bom Retiro, centro de São Paulo

Segundo especialistas tributários, o fim da isenção sobre lucros e dividendos e uma nova tabela de Imposto de Renda, com alíquotas maiores para quem ganha mais, permitiriam beneficiar quem recebe menores salários e reduzir tributos sobre o consumo.

O único risco, como ocorre com frequência no Brasil, é que as medidas de tributação entrem em vigor sem a redução do ônus sobre o consumo. Foi o que aconteceu com a ideia de imposto único, desfigurada na Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ao invés de um só tributo, mais um.

A primeira medida para facilitar o debate e a tramitação das mudanças deveria ser a correção da tabela do IR, que acumula defasagem próxima a 90%. Depois, a garantia de isenção de desconto na fonte para quem tenha renda de até cinco salários mínimos ou faixa semelhante.

Daí sim poderíamos falar em justiça tributária. A tabela do IR seria verdadeiramente progressiva, instrumento para diminuir as desigualdades sociais.

O que este tema tem a ver com direitos do consumidor? A absurda taxação do consumo reduz o número de pessoas em condições de comprar produtos e serviços, inclusive os essenciais. Também prejudica a competitividade da indústria instalada no país, ampliando o desemprego e o achatamento salarial.

Não há como abrir mão de dezenas de milhões de consumidores no mercado interno, se quisermos realmente acelerar a economia e atacar o desemprego, que penaliza em torno de 13 milhões de pessoas no Brasil.

Além disso, reduzindo-se a parte do preço de produtos e serviços decorrente de impostos, seria possível comprar bens com mais qualidade, segurança e menor impacto ambiental. Esperamos que esta ideia seja para valer e que se imponha a qualquer presidente que assuma o poder em 2019.

Maria Inês Dolci - advogada especialista em direitos do consumidor, foi coordenadora da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor)