Menor taxa de desemprego, mas maior gasto com seguro-desemprego da história?

Políticas públicas brasileiras não estão parando em pé. 

O Brasil vive um paradoxo claro. A taxa de desemprego caiu para 5,2%, que é o menor nível de toda a série histórica. Mas os gastos com seguro-desemprego não param de subir e bater recordes. 

Nos 12 meses que terminaram em novembro, os desembolsos chegaram a mais de R$ 57 bilhões, bem mais do que os R$ 47 bilhões de 2022, quando a taxa de desemprego era muito mais alta. Como é que isso é possível? 

Duas razões.

A primeira é que o conceito de desemprego não é o mesmo para cálculo da taxa de desemprego e para receber o auxílio-desemprego. 

Para ser considerada desempregada, uma pessoa precisa, para fins do cálculo da taxa de desemprego, não apenas estar sem trabalhar, mas além disso, ela precisa estar procurando emprego. Já, para receber o seguro-desemprego basta não estar trabalhando. 

Aí entra a segunda razão: as enormes falhas no desenho dos programas sociais brasileiros. Com uma batelada de benefícios sociais que são atrelados às pessoas estarem sem emprego, criamos um incentivo perverso para que as pessoas não busquem um, ou quando o encontrem, não sejam registradas.

Com isso, há atualmente no país cerca de 15 milhões de beneficiários só do Bolsa Família que não trabalham, não procuram emprego e não aparecem na taxa de desemprego. Uma parte deles, inclusive, também recebe, além disso tudo, auxílio-desemprego.

As regras atuais incentivam também outros comportamentos oportunistas, como a migração para a informalidade. Cerca de metade dos trabalhadores brasileiros não são registrados, sendo que dezenas de milhões deles se beneficiam também de diversos programas sociais brasileiros, mas nenhum deles contribui para a previdência social.

Isso aumenta muito o déficit da previdência, o que por sua vez acaba forçando a redução dos benefícios daqueles que contribuíram a vida toda para poder se aposentar. 

Além disso, a política de reajustes do salário-mínimo acima da inflação do atual governo eleva automaticamente o valor de benefícios que são atrelados a ele. 

Isso, por sua vez, pressiona os gastos mesmo no caso de programas que têm menos beneficiários – como no seguro-desemprego – e faz os gastos explodirem quando, além disso, há um aumento do número de beneficiários, como é o caso da previdência.

Na verdade, o Brasil não só gasta demais com programas sociais, mas gasta muito mal. O país poderia eliminar completamente a miséria e a pobreza, gastando pouco mais da metade do que gasta se, apenas, usasse bem os recursos. 

Só para ter uma ideia, o Brasil gasta 16,8% do PIB com proteção social. Isso é mais do que a média dos países ricos. 

A maioria dos países da Europa, Estados Unidos, Canadá e Japão gastam proporcionalmente menos do que o Brasil com programas sociais, com resultados muito melhores. As consequências desses gastos enormes são: impostos elevadíssimos e contas públicas desequilibradas.

Isso eleva a inflação e obriga o Banco Central a manter juros muito altos, o que penaliza todos os brasileiros, mas, como sempre, quem sente mais são exatamente os mais pobres. 

Se o gasto com seguro-desemprego está batendo recordes com a menor taxa de desemprego da história, adivinhe o que vai acontecer quando, inevitavelmente, em algum momento a taxa de desemprego subir?

RICARDO AMORIM - autor do bestseller Depois da Tempestade, o economista mais influente do Brasil segundo a revista Forbes, presidente da Ricam Consultoria.