Não se deve passar a conta do uso de painéis solares aos consumidores de baixa renda, mas eles não serão desonerados se a energia solar for taxada

É um equívoco a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cogitar o fim do subsídio à energia solar. É estranha a alegação de que os demais consumidores, que não têm condições de bancar painéis fotovoltaicos, pagam a conta destes benefícios, porque um erro na metodologia dos reajustes nos boletos de energia elétrica fez com que todos pagassem R$ 7 bilhões a mais entre 2002 e 2009.

E essa diferença não foi devolvida nem abatida das contas de luz. A preocupação com os consumidores, portanto, parece seletiva.

Não costumo ser favorável a subsídios. Mas eles continuam existindo no país, por exemplo, nos constantes refinanciamentos de dívidas tributárias.

O consumidor instala a unidade geradora em sua residência. A energia gerada é injetada na rede de distribuição,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      e esse volume é descontado do total de energia consumida no fim do mês, barateando a conta de luz  

O Brasil deveria ser o maior usuário mundial de energia solar, pois quase todo seu território fica entre o Trópico de Capricórnio e o Equador, região em que o sol predomina o ano todo. Mas não figuramos entre os países que mais a utilizam.

Energia solar é limpa, bem como a eólica, que cresce no Brasil em ritmo mais acelerado.

A matriz hidrelétrica é importante, sem dúvida, mas a construção de usinas tem, sim, impacto ambiental, pois há necessidade de cortar parte das árvores, enquanto outras são submersas e apodrecem. E o mundo tende a privilegiar o uso de veículos elétricos, embora a dependência dos combustíveis fósseis ainda seja muito grande.

É óbvio que não se deve passar a conta do crescimento do uso de painéis solares aos consumidores de baixa renda. Mas tenho certeza que, como ocorreu em outras situações semelhantes, eles não serão desonerados se a energia solar for taxada.

É provável que ainda não tenha caído a ficha dos governantes de que os países desenvolvidos cobrarão, cada vez mais, uma pesada fatura daqueles que continuarem descuidando do meio ambiente. Nem sempre por altruísmo, sabemos, mas também como forma velada de bloquear a concorrência, em especial do agronegócio brasileiro.

Cabe-nos, contudo, manter nossa competitividade, lutar contra barreiras comerciais, proteger nosso meio ambiente e não dar argumentos para concorrentes atentos a cada deslize ambiental. Logo, taxar energia solar não é uma boa ideia, a não ser para as distribuidoras, que perdem receitas em função desta concorrência.

Maria Inês Dolci - advogada especialista em direitos do consumidor, foi coordenadora da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor).

Fonte: coluna jornal FSP