Os desdobramentos da Operação LavaJato começam a chegar ao mercado de seguros, com o aumento de notificações sobre problemas em obras, principalmente as da Petrobras, o que pode vir a acionar o seguro garantia. Por ora, o volume de indenizações ainda não subiu, mas é uma questão de tempo, segundo executivos do mercado ouvidos pelo Valor.

O seguro garantia cobre a entrega de obras e serviços conforme o contrato e os principais contratantes são as empreiteiras. Envolvidas nas investigações da Polícia Federal e proibidas de fazer novos negócios com a Petrobras, essas companhias começam a ter problemas de caixa e podem, segundo analistas, atrasar ou mesmo abandonar alguns projetos, casos que acionariam as apólices. O sinal amarelo se acendeu depois que a construtora OAS deixou de pagar juros de títulos de dívida local e internacional para proteger seu caixa.

As notificações às seguradoras ou “aviso de expectativa de sinistro”, no jargão do mercado costumam ser um indicador do aumento do volume de indenizações, pois precede o pedido formal de ressarcimento. Nelas, o segurado descreve problemas relacionados ao descumprimento do contrato. Se eles não forem resolvidos dentro de um prazo acordado entre as partes, a seguradora é acionada para indenizar os prejuízos. São essas notificações que começaram a aumentar, segundo fontes.

As três maiores seguradoras que atuam no ramo de garantia no país são J. Malucelli, BTG Pactual e Austral. Procuradas, nenhuma das três quis comentar o assunto. O principal estresse, no entanto, está sendo observado entre as resseguradoras, que estão mais expostas. Neste ramo, a maior parte do risco é repassada pelas seguradoras para as resseguradoras em contratos automáticos de resseguro ou seja, a seguradora vai colocando riscos ali até o limite acordado, sem precisar de autorização prévia. Dessa forma, as resseguradoras não sabem ao certo ao risco de quais empresas estão expostas. “O mercado internacional de resseguros está super nervoso”, diz o executivo de uma  seguradora.

Segundo dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep), as seguradoras do ramos retêm, em média, 30% dos riscos. Os outros 70% são repassados a resseguradoras. O que elas estão fazendo é pedindo para as seguradoras abrirem suas carteiras para ter mais informações sobre seu risco. O segmento de garantia faturou cerca de R$ 1,3 bilhão em 2014. A estrutura da apólice de garantia é diferente de outros tipos de seguros, pois envolve três pontas. A empresa prestadora de serviços (o tomador) contrata o seguro para garantir ao cliente (o segurado) que vai cumprir os prazos e valores do contrato, isso tudo por meio da seguradora.

Esse seguro normalmente é pedido em licitações públicas e concorrências privadas. Para isso, as seguradoras analisam a situação financeira da empresa “tomadora” do seguro, analisando se tem capacidade para cumprir o contrato. E é justamente a capacidade financeira das empreiteiras que está em xeque, uma vez que elas podem enfrentar dificuldade de financiamento bancário e no mercado de capitais. Para se proteger, a seguradora pede contragarantias, que pode ser desde um contrato em que a empresa se compromete a ressarcir a seguradora caso provoque sinistros até garantias físicas. “O problema é que, se a empresa quebrar, muitas dessas contragarantias devem virar pó e as seguradoras terão que entrar na fila dos credores”, diz um executivo.

No caso dos fornecedores da Petrobras, desde o agravamento da crise a estatal interrompeu o pagamento dos aditivos feitos aos contratos, o que agravou o problema financeiro das empreiteiras. Há base jurídica, porém, que diz que se o segurado (no caso a Petrobras) deixar de pagar o tomador (as empreiteiras) isso não é sinistro. Mas, segundo o executivo de uma seguradora que está regulando um sinistro com a estatal, existem casos diversos, inclusive aqueles em que a culpa é do prestador do serviço. “Não é preto no branco”, diz. Segundo ele, a estatal tem acionado algumas apólices, mas quando a seguradora entra na história para fazer o meio de campo a companhia tem sido pouco aberta e a interlocução, difícil. Procurada, a Petrobras informou que “está em dia com suas obrigações contratuais, em especial as de pagamento”. Sobre o acionamento do seguro, diz que “é realizado estritamente dentro das regras do contrato”.