Por que é tão difícil conectar as escolas?

Quem esperava que o 5G fosse a bala de prata vai continuar a ver o lobisomem vivo.

Se existe uma política pública que deveria ser consenso no Brasil, mas não é, é a questão de conectar todas as escolas públicas do país com internet de alta velocidade.

As escolas deveriam ter sempre a melhor conexão possível. 

Só que na realidade essa conexão continua precária, com baixa velocidade e, na maior parte dos casos, o acesso chegando apenas a professores e administradores, mas não aos alunos.

O leilão do 5G foi exemplo de como essa questão é tratada de forma desleixada entre nós. Tentou-se a todo custo excluir a exigência de conectar escolas do leilão. 

Por exemplo, a obrigação de conectar 31 mil quilômetros de estradas entrou fácil no leilão. 

Ganha um doce quem conseguir justificar por que conectar as estradas do país é mais prioritário do que conectar as escolas.

No fim, a obrigação de levar conexão às escolas acabou entrando em razão de uma intervenção do Tribunal de 

Contas da União e por pressão da frente parlamentar de educação no Congresso. No entanto, essa obrigação foi atrelada à venda das faixas menos cobiçadas do leilão, que são as frequências de 26 GHz. 

Essas frequências, para serem usadas em escala, ainda precisam de muita infraestrutura, pesquisa e desenvolvimento.

Tanto é que os mais pessimistas enxergam que o leilão dessas faixas simplesmente fracassou. Vários lotes nem sequer tiveram lances. 

O valor de arrecadação esperado era de R$ 7,6 bilhões, e nem a metade foi alcançada. 

Em outras palavras, quem esperava que o 5G fosse a "bala de prata" para conectar as escolas brasileiras vai continuar a ver o lobisomem vivo. Já as estradas...

O fato é que, para resolver esse problema de uma vez por todas, é preciso adotar um conjunto de medidas. 

Por exemplo, um esforço de organizar os gastos com conectividade entre União, estados e municípios. Hoje, o país, sem planejamento, gasta muito e gasta mal. 

Muitas vezes há sobreposição de investimentos dos três entes federativos em uma mesma área e falta total de recursos em outras. 

Dividir claramente quais as competências e atribuições de cada ente geraria eficiência enorme e impacto imediato. Quem planeja gasta

Outro ponto é lidar com gargalos históricos que dificultam a conectividade no país. 

Por exemplo, a questão do ICMS, que está atualmente em pauta no Supremo. 

Há diversos estados no Brasil que cobram ICMS de 29% ou mais sobre o valor da conexão à internet, mais do que o ICMS aplicado sobre cigarro, bebida alcoólica ou armas.

O STF vai decidir em breve se deve ser respeitado o teto de cobrança definido pelo Confaz, que é de 17%. 

Se a decisão for nesse sentido, haverá redução de até 40% do ICMS sobre conexão à internet em vários estados, o que é positivo.

Por fim, o esforço para conectar as escolas deve ser sempre multissetorial. 

Para dar certo, precisa envolver não só o setor público mas também o setor privado, a comunidade científica e a sociedade civil.

Na maior parte dos casos em que o Brasil atuou em questões de tecnologia a partir de uma estratégia multissetorial, essa atuação deu certo. 

Vale lembrar: é impossível construir a educação do futuro se a premissa disso —conectividade— não existe.

RONALDO LEMOS - Advogado, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro.