Finalmente, um código para nos salvar do telemarketing

Anatel tomou providências em benefício dos cidadãos, que não suportam mais receber dezenas de ligações.

Até que enfim, uma boa notícia para o consumidor. Na verdade, uma excelente notícia: empresas de telemarketing terão, a partir de 2022, de utilizar o código 0303. 

Dessa forma, nós consumidores saberemos que determinada chamada é uma tentativa de venda, e teremos a opção de não a atender. 

Vai se somar ao alerta nos smartphones de que uma chamada telefônica seja suspeita ou spam (lixo digital).

A única questão é saber se as empresas, como sempre, não encontrarão alguma forma de burlar este ato, como costumam fazer. 

Isso tem ocorrido, por exemplo, com o "Não me perturbe". Por isso, é tão importante que o consumidor denuncie tentativas de descumprir esta norma.

Determinada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), foi publicada no último dia 10, no Diário Oficial da União. 

O prazo para que entre em vigor é de 90 dias para operadoras de telefonia móvel (celular), ou seja, até março do ano que vem. E de 180 dias para operadoras de telefonia fixa (até junho de 2022).

Este código 0303 será exclusivo e obrigatório para telemarketing ativo, e as redes de telecomunicações deverão permitir a identificação clara no visor do telefone. 

Ficaram de fora desta norma as ligações para solicitar doações e as feitas pelas empresas de cobrança.

As operadoras também serão obrigadas a bloquear preventivamente números de telemarketing ativo, se houver solicitação do cliente.

Para melhorar ainda mais a vida do consumidor —pensei que jamais escreveria isso tão cedo—, a Anatel estuda criar código identificador também para SMS, WhatsApp e ligações pela Internet (Voip).

Vamos ver como isso tudo funciona na prática, mas temos de reconhecer que a Anatel tomou providências em benefício dos cidadãos, que não suportam mais receber, diariamente, dezenas de ligações não solicitadas nem esperadas.

Reconheço o direito de uma empresa contratar telemarketing, mas deveria respeitar os que se cadastram no "Não me perturbe". 

Como já salientei, isso não tem ocorrido, como reconheceu a própria Anatel. Então, que sejam tomadas medidas mais contundentes, como a identificação deste tipo de chamada.

MARIA INÊS DOLCI - advogada especializada na área da defesa do consumidor.