Sem regulação e fiscalização, ChatGPT ameaça o consumidor

Instrumentos para controlar efeitos negativos devem ser sempre atualizados.

O ChatGPT, assistente virtual inteligente online, ameaça o consumidor? É bem possível que sim, ao menos em seu status atual, em que responde a perguntas misturando verdades (garimpadas em bancos de dados) com falsas informações, quando desconhece parte da resposta.

É urgente que a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), o CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil) e os Três Poderes se debrucem sobre esse tema.

Talvez fosse o caso de criar uma comissão mista permanente no Congresso Nacional para discutir e avaliar as consequências da inteligência artificial em nosso dia a dia.

Não se trata de temor infundado ou de resistência à tecnologia. A Beuc (Organização Europeia de Consumidores), que congrega 46 organizações europeias de consumidores de 32 países, pediu às agências de proteção ao consumidor da Comunidade Europeia que investigassem se o ChatGPT poderia causar danos ao consumidor.

Ora, se as respostas desse assistente virtual podem conter fake news, tudo é possível em interações nas relações de consumo. Ou, pior ainda, se incorporado aos serviços de atendimento ao consumidor.

Nem entro em questões como ameaça ao trabalho dos seres humanos à medida que suas capacidades forem ampliadas. 

Esse é um risco grandioso e deve ser debatido com toda a sociedade –especialistas, políticos, entidades e associações de classe etc.

De volta ao consumidor, jovens, crianças e idosos são os mais vulneráveis a riscos como propaganda enganosa e ameaça à privacidade e à confidencialidade dos dados.

Hoje, já sofremos com o assédio comercial, por meio de e-mail, marketing, mensagens instantâneas no WhatsApp, banners comerciais personalizados nas redes sociais (com base em nossas pesquisas de produtos e serviços em sites de busca), robocall (mensagens telefônicas de vendas com o uso de robôs).

Imaginem se os métodos de assédio forem ainda mais avançados tecnologicamente.

É óbvio que não sugiro uma ação ludista (movimento ocorrido na Inglaterra, no início da Revolução Industrial, em que trabalhadores quebravam as máquinas que eram vistas como responsáveis pelo desemprego). 

As conquistas tecnológicas são inevitáveis e, em muitas situações, contribuem positivamente para a qualidade de vida da maioria das pessoas.

O que proponho é transparência na implantação dessas inovações, com avaliação criteriosa de seus riscos e regulação, a fim de reduzir suas eventuais consequências negativas. 

Agir preventivamente, como a Organização Europeia de Consumidores.

Como as novidades tecnológicas são diárias, as leis e os instrumentos de controle de seus efeitos negativos devem ser constantemente atualizados e aperfeiçoados.

MARIA INÊS DOLCI - advogada especializada na área da defesa do consumidor