Rotativo a 100% continua inviável para quase todos os brasileiros

Juros são escorchantes, mesmo que limitados ao dobro da dívida.

O CMN (Conselho Monetário Nacional) fixou o teto de 100% do valor da dívida para os juros do cartão de crédito. 

Oba, tudo resolvido? Não, foi um paliativo, como tomar analgésico para a dor de cabeça. Melhora, mas não ataca a causa, somente os efeitos.

É melhor se endividar com 100% do que com mais de 400%? Sim, porém as pessoas ficam inadimplentes porque têm baixa renda, perderam o emprego, estão subempregadas, e de modo geral por não terem recebido educação financeira a partir da infância.

Não seria tão difícil instituir educação financeira nas escolas, vinculada ao ensino de matemática. 

E criar, dessa forma, uma cultura de fazer e seguir orçamentos, confrontando receitas e despesas.

Quanto à formalização do emprego, o desafio é muito maior. 

Não basta exigir que todos os empregadores respeitem a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que, sim, continua em vigor, embora amplamente deixada de lado. 

Seria necessário um amplo debate nacional acerca dos custos que incidem sobre o salário, algo fundamental, tanto que a desoneração da folha de pagamento gerou queda de braço entre o governo federal, as empresas e o Congresso Nacional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a desoneração, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares. 

É evidente que esse tema teria de ser aprofundado, a fim de que o custo do emprego fosse totalmente revisto.

Além disso, melhorar a renda depende da geração de empregos, que vem do crescimento da economia. 

Há um ensaio de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), depois de vários anos de economia anêmica, fraquinha, inconfiável.

O salário mínimo, que por lei deveria assegurar uma vida digna, mal cobre o custo da cesta básica. 

Em 2022, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 60,1% da população do Brasil contava para viver com até um salário mínimo per capita; 31,8%, com renda entre um e três salários, e 8,1% com mais de três salários mínimos.

Somente dois estados brasileiros —Santa Catarina e Rio Grande do Sul— tinham mais habitantes com renda per capita entre um e três salários do que de até um salário mínimo por mês.

Com esse nível de renda, é óbvio que o simples ato de comprar qualquer produto que não seja alimento abre as comportas do endividamento. 

O rotativo do cartão de crédito tem juros escorchantes, inviáveis para quase todos os brasileiros, mesmo que limitado ao dobro da dívida. 

Essa é a realidade que avança de 2023 para 2024. E que, lamentavelmente, não mudará significativamente tão cedo. Feliz Ano-Novo!

MARIA INÊS DOLCI - advogada especializada na área da defesa do consumidor.