Desequilíbrio impõe uma nova reforma da Previdência

Falar em nova reforma da Previdência cinco anos depois da última pode parecer prematuro. 

Infelizmente, não há como brigar com a realidade de um país de renda média. No ano passado, o déficit dos regimes previdenciários do governo federal foi equivalente a 3,9% do PIB. 

Em 2022, na Previdência Social como um todo, incluindo estados e municípios, ficou em 4,9%. Como o rombo é grande, e tende a aumentar, governo e Congresso deveriam promover outra reforma. Do jeito como está, o sistema é insustentável.

O Brasil tem muitas outras demandas urgentes, da educação à segurança, e não pode arcar com despesa tão grande no Orçamento — só os gastos com as aposentadorias do setor privado consomem 44% do gasto da União.

Não bastasse o desequilíbrio no presente, continuamos diante de uma bomba demográfica. Até 2050, a fatia de idosos deverá dobrar, enquanto a de contribuintes ficará inalterada. Não se trata de problema do futuro. 

Como revelou reportagem do GLOBO, o número de contribuintes cresceu 0,7% ao ano entre 2012 e 2022. No mesmo período, a quantidade de benefícios pagos subiu 2,2% anuais, segundo estudo do economista Rogério Nagamine.

É certo que, no período analisado, a economia passou por dois anos de recessão decorrentes das políticas do governo Dilma Rousseff, além da pandemia. Mas a regra das últimas três décadas, quebrada raramente, tem sido o crescimento econômico baixo. 

Com alterações tímidas do PIB, não crescem a parcela de trabalhadores formais nem as contribuições. Mesmo confiando na forte expansão econômica, as previsões demográficas se impõem.

O problema estrutural tem sido agravado pela conjuntura. Em 2023, o estoque de benefícios do INSS cresceu 4,5%, maior aumento dos últimos 19 anos. 

De acordo com o governo, isso é resultado do combate ao represamento de pedidos herdados. A explicação, porém, é insuficiente. As filas do INSS estão caindo lentamente apesar do forte aumento nos benefícios.

Ainda não há dados disponíveis a pesquisadores para determinar as causas do salto. Em artigo recente, Nagamine e o economista Marcos Mendes levantaram uma hipótese. 

As medidas adotadas para acelerar as análises de pedidos podem estimular cidadãos a solicitar o benefício mesmo sem cumprir os requisitos. Uma possibilidade mais grave é os processos automatizados serem mais lenientes. 

Se for esse o caso, o período atual não será de correção, mas o início de um “aumento duradouro” nas taxas de concessão.

A despesa com benefícios previdenciários e assistenciais tem crescido em ritmo tão alto que provavelmente exigirá corte de outros gastos já neste ano. 

Só o custo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores da iniciativa privada, aumentou 4,4% em janeiro em relação ao mesmo mês do ano passado, descontada a inflação. 

Os benefícios assistenciais subiram 16%. O governo tem comemorado a alta na receita neste início de 2024, sem dar a devida atenção às despesas.

Parece óbvio que a Previdência exige correções de gestão no curto prazo. O primeiro passo é saber exatamente por que as filas não caem na velocidade esperada e se há gente beneficiada de forma indevida. 

Para os desafios estruturais de longo prazo, governo e Congresso precisam encarar o desafio de uma nova reforma, começando pelas categorias que driblaram as mudanças na última. Não haverá escapatória.

Fonte: O Globo