Previdência Complementar: Diagnóstico e Oportunidades

A previdência complementar constitui um pilar importante para a construção da segurança financeira a longo prazo, especialmente em um país como o Brasil, onde as transformações demográficas e econômicas desafiam a sustentabilidade do regime geral de previdência social. 

Operando em dois segmentos principais — as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e as Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) —, o setor atrai tanto trabalhadores formais quanto investidores individuais em busca de maior previsibilidade financeira na aposentadoria.

No terceiro trimestre de 2024, o número total de planos no segmento fechado alcançou 1.141, refletindo uma leve expansão em relação ao trimestre anterior. 

Adicionalmente, o crescimento do número de patrocinadores, que subiu de 4.205 para 4.238, reflete a adesão de novos entes municipais e estaduais, incentivada pelas exigências da Emenda Constitucional nº 103/2019.

A população atendida pelas EFPC é composta por participantes ativos, aposentados e pensionistas. Em 2024, o índice de maturidade dos planos fechados ficou em 22%, indicando predominância de ativos em fase de acumulação de reservas. 

Nas EAPC, esse índice é significativamente menor, apenas 0,6%, devido à predominância de participantes jovens em planos individuais. Em termos de gênero, as mulheres representam 38% nos planos fechados e 45% nos abertos, evidenciando um equilíbrio crescente.

A transição para modelos de Contribuição Definida (CD) e Contribuição Variável (CV) é uma tendência consolidada. Esses planos agora abrangem 90% dos participantes ativos nas EFPC, enquanto os tradicionais planos de Benefício Definido (BD) estão em extinção devido aos elevados custos atuariais e desafios de sustentabilidade financeira. 

Planos familiares e setoriais vêm ganhando destaque, impulsionando o aumento da população coberta e reduzindo custos administrativos por meio de economias de escala. Essa evolução reflete a demanda por soluções previdenciárias mais flexíveis e inclusivas.

O volume de ativos do RPC atingiu R$ 2,91 trilhões, equivalente a 25% do PIB nacional, com crescimento de 10% em relação ao ano anterior. Nas EFPC, 57% do patrimônio está concentrado em planos BD, enquanto os planos CD e CV cresceram 12% e 9,6%, respectivamente. Entre as EAPC, produtos VGBL dominam com 80% dos ativos.

A solvência dos planos BD segue como um dos maiores desafios para o setor. No terceiro trimestre de 2024, 437 planos apresentaram superávit acumulado de R$ 31,04 bilhões, enquanto 258 planos registraram um déficit de R$ 30,25 bilhões. 

Apesar do saldo líquido positivo, a natureza de longo prazo dos compromissos exige monitoramento constante.

A elevação da taxa Selic para 10,75% favoreceu os investimentos em renda fixa, que representam 80% dos ativos das EFPC. Este desempenho, aliado à leve recuperação do mercado de ações, contribuiu para estabilizar os resultados financeiros no período. 

O envelhecimento populacional exige ajustes nas tábuas atuariais, refletindo maior expectativa de vida. Além disso, a adoção de modelos de projeção mais robustos se faz necessária para garantir a sustentabilidade dos planos.

Em termos globais, o Brasil segue as boas práticas ao diversificar produtos e adotar mecanismos de regulação mais eficazes. Modelos europeus, como os fundos de pensão holandeses, oferecem exemplos valiosos de gestão ativa de riscos, enquanto o mercado norte-americano destaca a importância da educação financeira para aumentar a adesão aos planos.

A análise do Relatório Gerencial de Previdência Complementar (RGPC) confirma que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) continuam desempenhando um papel vital no fortalecimento do sistema previdenciário brasileiro, com ativos que representam uma parcela significativa do PIB nacional. 

O crescimento dos ativos, aliado à diversificação de produtos como os planos familiares e multipatrocinados, reflete um mercado que busca se adaptar às necessidades dos participantes e às exigências regulatórias, enquanto promove ganhos de eficiência.

O sucesso do setor complementar dependerá da capacidade das lideranças em antecipar tendências, gerenciar riscos e oferecer valor consistente aos participantes. Ao adotar uma abordagem proativa e colaborativa, o setor poderá não apenas superar desafios imediatos, mas também solidificar sua posição como um dos pilares mais importantes da segurança financeira no Brasil.