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Presidente argentino, Mauricio
Macri, em discurso na Casa Rosada
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Enquanto o tema da inovação no Brasil é tratado com um
falatório interminável, que se traduz em poucas ações, a Argentina avança com
medidas concretas.
Na semana passada, o presidente argentino, Mauricio
Macri, realizou o lançamento oficial de um novo sistema para a abertura de
empresas no país.
Por meio dele, agora é possível abrir uma empresa em 24
horas por meio da internet. A empresa já nasce com conta bancária operacional e
com registro fiscal imediato (o CNPJ argentino).
Além disso, foi criado um novo tipo societário, chamado
"Sociedade por Ações Simplificada". Essa modalidade foi concebida
especificamente pensando nas start-ups, empresas novas focadas em inovação e
que querem crescer rapidamente.
O custo? Todo o trâmite custa aproximadamente R$ 800 e
esse valor pode ser aportado como parte do capital social. Todas as assinaturas
necessárias são feitas digitalmente. O mesmo vale para os livros societários,
que são totalmente digitais. O pagamento de impostos ocorre da mesma forma:
tudo pela rede.
Para ter uma ideia de como o Brasil fica para trás
diante dessas mudanças, o Banco Mundial aponta que o tempo médio para se abrir
uma empresa no Brasil é de 79 dias ao custo médio de R$ 1500.
O processo exige em média 11 procedimentos diferentes
com muito papel envolvido. Já o tempo para fechar uma empresa no país nem o
Banco Mundial ousa medir. Pode levar anos.
As mudanças argentinas não param por aí. O país
regulamentou também a possibilidade de se adquirir participação societária em
empresas por meio da internet (o chamado "equity crowdfunding").
Criou também um fundo de capital semente de US$ 30
milhões para apoiar novas empresas inovadoras, com taxa zero de juros e sem a
necessidade de garantias. As empresas investidas recebem assessoria e acompanhamento
gratuito. A contrapartida é crescer. Se o negócio aumenta de tamanho, o prazo
para pagamento do empréstimo vai sendo dilatado.
Além disso, o país implementou uma série de incentivos
para investimentos privados em start-ups inovadoras e fundos de "venture
capital". Até 85% do valor investido é dedutível, limitado ao máximo de
10% do lucro anual.
Esse esforço envolve não apenas o plano federal, mas também Buenos Aires. Foram
criados distritos de inovação na cidade, com benefícios para as empresas neles
instaladas. Além disso, foi criado um regime para apoiar empresas que exportam
software.
Essa iniciativa já provocou o Uruguai a seguir pelo
mesmo caminho. O país está neste momento realizando uma consulta pública para
criar um pacote de medidas similares. O deputado e presidente da Comissão de
Inovação, Ciência e Tecnologia do país, Rodrigo Goñi, criou o portal "Ley
Emprendedores" para construir uma lei semelhante à argentina e ir além.
Enquanto isso o Brasil fala, fala, fala, fala, fala e
fala sobre inovação.
Ronaldo Lemos -
advogado,
diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITSrio.org).
Mestre em direito por Harvard. Pesquisador e representante do MIT Media Lab no
Brasil.
Fonte: coluna jornal FSP