O governo anunciou nesta quinta-feira (10) o pagamento de um abono de R$ 7,28 bilhões até o dia 31 deste mês para trabalhadores com conta no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O valor vai variar conforme o saldo de cada um em 31 de dezembro de 2016, mas a média será de R$ 29,62, segundo a Caixa. A maioria (73,63%) dos trabalhadores vai receber até R$ 10 e só 0,01% das contas terá um abono acima de R$ 5.000.

O adicional será distribuído a 88 milhões de trabalhadores.

O abono veio porque o FGTS conseguiu um bom resultado em 2016, com lucro de R$ 14,55 bilhões. Pela nova regra, definida no ano passado, os trabalhadores recebem metade desse lucro (R$ 7,28 bilhões).

Com o lucro, a rentabilidade do fundo no ano passado aumentou: originalmente era de 5,11% ao ano (3% a.a + Taxa Referencial) e passou para 7,14% ao ano.

Esse adicional será pago numa única parcela (até o dia 31). No ano que vem, serão feitos outros cálculos. Se o FGTS tiver bom desempenho de novo, mais um abono será depositado na conta dos trabalhadores.

Por que houve essa mudança?

O valor total do rendimento extra já havia sido antecipado pelo presidente Michel Temer (http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2017/08/08/rendimentofgts.htm) na última terça-feira (8).

A mudança no rendimento do FGTS foi definida pelo governo em dezembro do ano passado, quando anunciou uma série de ações para tentar estimular a economia, entre elas o saque das contas inativas.

Os recursos do FGTS de todos os trabalhadores, juntos, são usados para financiar programas de desenvolvimento urbano do governo, como casas populares, saneamento básico e obras de infraestrutura. Em troca desses financiamentos, são cobrados juros. Com a administração desse "bolo" de recursos, é possível obter lucro. Agora, metade desse lucro terá de ser repartido com os trabalhadores. A outra metade é incorporada ao patrimônio líquido do FGTS (uma espécie de reserva do fundo).

Como funciona o FGTS?

O FGTS é depositado todos os meses pela empresa e equivale a 8% do salário do funcionário com carteira assinada. Segundo o diretor-executivo da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), Miguel Ribeiro de Oliveira, o dinheiro é do trabalhador, mas enquanto está no fundo, ele é usado para programas de desenvolvimento urbano.

Quem tem direito a esse adicional?

Tem direito a esse ganho adicional todo trabalhador que tinha dinheiro em contas do FGTS, ativas ou inativas, em 31 de dezembro do ano passado. O valor que cada um vai receber varia de acordo com o saldo que tinha disponível no FGTS.

Quem sacou o dinheiro do FGTS também tem direito?

Sim, quem sacou os recursos de uma ou mais contas do FGTS em 2017 também terá direito aos rendimentos extras referente a 2016.

Como será feito o pagamento?

Esse dinheiro deve ser depositado automaticamente em cada conta do FGTS.

Mesmo se o trabalhador sacou todo o dinheiro de uma conta inativa, por exemplo, essa conta continua existindo e é lá que será feito o pagamento.

Quando é possível sacar o rendimento extra?

Esse ganho extra só poderá ser retirado nas condições normais de saque do FGTS previstas em lei. Por exemplo, no caso de demissão sem justa causa, na hora da aposentadoria ou para comprar a casa própria.

Como era a regra anterior?

O dinheiro do FGTS rendia para o trabalhador 3% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial). Esse rendimento era criticado por ser muito baixo, às vezes até menor do que a inflação.

Fonte:  Luciana Amaral, do UOL, em Brasília