O
segmento, que é responsável por empregar cerca da metade dos trabalhadores
brasileiros, ainda tem pouquíssimo acesso à previdência complementar fechada.
Países como Estados Unidos e Inglaterra já possuem alternativas em funcionamento
e é hora de o Brasil dispor das soluções necessárias.
Quando
o assunto é fomento da previdência complementar brasileira, facilmente vem à
tona a importância de ter produtos que atendam às necessidades de micro e
pequenos empresários. Esse setor contribui com cerca de 27% do PIB brasileiro e
chega a empregar 70% da força de trabalho em determinadas áreas, segundo recente estudo do SEBRAE. Mas sua participação é praticamente nula na previdência
complementar, deixando descobertos milhões de trabalhadores. É, portanto,
fundamental que entendamos o que ocorre e busquemos soluções capazes de
modificar esse paradigma.
Problemas
do modelo atual
O sistema fechado (EFPC), da
forma como hoje constituído, é demasiado complexo e insuficientemente atrativo
para esse público. Pensado para atender grandes e médias empresas, exige do
pequeno empresário a capacidade de conhecer e interpretar o arcabouço normativo
existente e selecionar dentre as alternativas ao seu alcance. Por alternativas,
entende-se: celebrar um convênio de adesão com algum fundo de pensão para então
poder patrocinar um plano, o qual, pelo pequeno número de empregados
envolvidos, necessariamente precisaria ser compartilhado com outras empresas
para ser viável tecnicamente; ou manter vínculo com algum ente associativo que
lhe permita fazer parte de um plano instituído, cenário em que, muito
provavelmente, o pequeno empresário se depararia com pouquíssimas opções de
associação e, portanto, de planos e de gestores, além de incorrer em custos
adicionais para manutenção do vínculo.
Esse caminho é claramente muito
complicado e, por consequência, pouquíssimo utilizado. Assim, mesmo que queira
oferecer um plano de previdência complementar fechada a seus empregados, o
pequeno empresário certamente desistirá nos primeiros passos.
Pode-se pensar que o sistema
aberto (EAPC) dispõe de melhores condições para acolher o segmento. Isto é
parcialmente verdadeiro. De fato, a adesão a um plano de previdência
complementar aberto é mais simples e rápida, mas as boas notícias param por aí.
Em ambos regimes, aberto e fechado, o incentivo tributário de que trata a Lei
nº 10.887/2004, que permite à empresa descontar do Imposto de Renda até o
equivalente a 20% do valor da folha de pagamento dos funcionários que aderirem
ao plano, só pode ser utilizado por empresas que trabalham com lucro real –
sistema pouco empregado pelas de pequeno porte, por ser normalmente mais complexo
e menos vantajoso.
Com
seus custos nas alturas e extraindo o máximo de cada centavo, o pequeno
empresário encontra no modelo previdencial brasileiro uma estrutura complexa,
cara e de difícil acesso, com baixo custo-benefício. Acaba, com isso, ficando
de fora, deixando uma grande parcela da população coberta apenas pela
previdência social.
Experiência
internacional
Não é apenas no Brasil que esse
problema preocupa as autoridades responsáveis por propor e implantar melhores
práticas trabalhistas e previdenciais.
Nos
Estados Unidos, apenas 14% dos negócios de menor porte oferecem previdência
complementar a seus empregados. Apesar de haver canais de acesso e incentivos
suficientes, os custos para inclusão de pequenos grupos nos planos existentes
normalmente inviabilizam a intenção. Já há, contudo, prestadores de serviços
que se dedicam exclusivamente à venda e administração de planos de
aposentadoria para empresas desse segmento – baseando-se, para tanto, em
soluções simples e mais baratas para atrair um maior número de interessados.
Boa reportagem publicada recentemente pela Folha de São Paulo (clique para lê-la) traz mais detalhes sobre
as abordagens inovadoras que vêm florescendo nessa área e que podem servir de
inspiração.
A Inglaterra é outro exemplo de
país que arregaçou as mangas para incluir as micro e pequenas empresas e,
portanto, seus empregados, no sistema de previdência complementar. Uma série de
reformas introduzidas pelo The Pensions Act em 2008, já abordadas em outras
edições desta Newsletter, estão modificando profundamente o arranjo existente,
dentre elas: 1 – tornou obrigatório que empresários (de todos os portes) façam
a adesão automática de seus trabalhadores a um plano de previdência e; 2 –
criou um provedor público de previdência complementar (administrador),
acessível a qualquer empresa de qualquer porte a taxas bastante competitivas.
Outros
países seguiram caminhos semelhantes, criando as condições necessárias para que
o mercado se regule (caso dos Estados Unidos) ou determinando aspectos
obrigatórios e, também, fornecendo as condições mínimas para tal (caso da
Inglaterra / Reino Unido). Mesmo o Brasil já conta com experiências pioneiras e
bem-sucedidas: apenas dois anos após lançar produto específico para micro e
pequenas empresas, a Brasilprev viu a reservas desses planos aumentar 356%,
como noticiou a Investidor Institucional recentemente (clique para ler). Há, portanto, várias
alternativas possíveis para endereçar e buscar resolver os desafios existentes.
O que é
possível ser feito no Brasil?
Creio que as políticas voltadas
às micro e pequenas empresas devam privilegiar soluções simples, de baixo custo
e fácil compreensão, atreladas a benefícios fiscais reais. É preciso ter em
mente que tais medidas, mesmo que representem custos para serem implementadas
e/ou envolvam diferimentos fiscais, são extremamente benéficas para o País,
pois no futuro voltariam com maior intensidade ao ciclo econômico. Explica-se:
a adesão de novas empresas e trabalhadores geraria um aumento da poupança
previdenciária, proporcionando a possibilidade de novos investimentos de longo
prazo, que aqueceriam a produção e consumo e com isso retornariam à economia.
Mais ainda, esses trabalhadores que hoje não estão cobertos pela previdência
complementar e vierem a ser terão, em suas aposentadorias, melhores rendas e
condições de vida.
Este é, portanto, um assunto de
enorme importância para o Brasil, que precisa ser priorizado!
A previdência complementar
fechada precisa contar com canais de acesso a empresas de todos os portes, seja
através de planos patrocinados, seja por meio de planos instituídos. O
empresário deve dispor de um leque de alternativas de produtos e de gestores
para que encontre o arranjo que melhor lhe atenda. Os custos para fazê-lo não
podem ser um impedimento e certamente não o serão caso haja um mercado
competitivo suportado por uma política de incentivos fiscais que dê ampla
cobertura a empresas de todos os tamanhos e perfis, bem como aos trabalhadores
de todas as rendas.
Nosso país já deu mostras de
sua grande capacidade em oferecer soluções muito interessantes para pequenos
empresários. O SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas) é uma das entidades setoriais mais atuantes do país, com estrutura e
serviços de padrão mundial. Em anos recentes, ajudou a criar o Supersimples e o
MEI (Micro Empreendedor Individual), que trouxeram desburocratização,
desoneração e aumento da formalização. Estou certo de que temos o conhecimento,
os agentes e as condições necessárias para que possamos, de maneira criativa e
eficaz, encontrar soluções adequadas a tão importante segmento de nossa
economia.
Guilherme Brum Gazzoni -
administrador, pós-Graduado em Finanças e com Especialização em
Entrepreneurship pela Babson College – Boston / Massachussets. É Diretor
Administrativo e Comercial da GAMA Consultores Associados.