Abre-se a fronteira entre o alívio das dívidas e o superendividamento

Quem decidirá futuro dos empréstimos consignados?

Os brasileiros estão na fronteira entre o alívio das dívidas com juros muitos elevados e a multiplicação do endividamento das famílias. 

Isso porque os empréstimos consignados CLT (Crédito do Trabalhador) passaram a ser oferecidos pelos bancos. Antes eram restritos ao aplicativo CTPS Digital (Carteira de Trabalho Digital).

Quem decidirá o futuro deste consignado serão os trabalhadores com registro em carteira. Se utilizarem esse instrumento financeiro para pagar menos juros de dívidas já assumidas, reduzirão seu endividamento. 

Mas se somarem o Consignado CLT ao que já devem, piorarão seu perfil de endividamento.

Desde 2021, os brasileiros contam com a Lei 14.181, que alterou o CDC (Código de Defesa do Consumidor) e o Estatuto do Idoso "para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento".

Essa lei surgiu nove anos após uma comissão de juristas, liderada pelo ministro Herman Benjamin, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), propor ajustes no Código, dentre eles, a regulamentação do comércio eletrônico e o combate ao superendividamento.

Segundo o Indicador de Reincidência da CNDL (Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas) e do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), "oito em cada 10 consumidores retornam para os cadastros de negativação menos de um ano após o pagamento de uma conta negociada". 

Em março de 2025, do total de negativações, 83,33% foram de devedores reincidentes, ou seja, que já tinham aparecido no cadastro de inadimplentes nos últimos 12 meses.

Há várias causas para o superendividamento. Uma delas é a baixa renda da maioria dos brasileiros –o rendimento domiciliar per capita, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)– atingiu R$ 2.069 em 2024.

As altas taxas de juros contribuem para o endividamento, em especial quando este ocorre no cartão de crédito. 

Os juros do crédito rotativo subiram para 450,6% em fevereiro último, enquanto os do parcelado atingiram 181,8%.

Além disso, a educação financeira em larga escala continua uma necessidade não atendida. Há, também, a percepção de que, para um vasto segmento dos adultos jovens, o importante seria viver uma vida com mais conforto e diversão, mesmo que mais endividados.

Sem desejar ser pessimista, tenho a impressão de que voltarei muitas vezes a tratar de endividamento das famílias e de superendividamento.

MARIA INÊS DOLCI - advogada especializada na área da defesa do consumidor