De acordo com os números mais recentes, 18,6 milhões de brasileiros têm TV por assinatura. É pouco, evidentemente, para uma população de 208 milhões de habitantes. Estima-se que seja necessário gastar 12% do salário médio para bancar as mensalidades dos pacotes de TV paga.

Há muitas razões para que milhares de assinantes desistam deste serviço, que deveria proporcionar diversão de alta qualidade.

Nos últimos anos, as operadoras têm nos empurrado para os combos –pacotes com TV, telefone fixo e acesso à banda larga–, por meio da cobrança de pesadas taxas para contratar estes serviços individualmente.

Por que o boleto da TV paga é tão caro? Primeiramente, porque somos espoliados pelo Estado perdulário e incompetente, em todo o Brasil. No ano passado, os consumidores pagaram R$ 64 bilhões em tributos sobre serviços de telecomunicações.

O tributo mais pesado é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que vai para os cofres dos estados.

A situação do consumidor fica ainda pior porque o nível da programação da TV paga caiu muito nos últimos anos, principalmente dos filmes. Para ter acesso a boas partidas de futebol, por exemplo, é necessário assinar pacotes caros. Recentemente, ainda houve um guerra entre algumas emissoras de TV aberta e as teles, mas a crise parece estar superada.

Na TV aberta, gratuita, são os comerciais que bancam os custos e o lucro das emissoras. Na TV fechada, há cada vez mais comerciais, inclusive durante um jogo de futebol ou um filme, e os pacotes estão cada vez mais caros.

Em lugar de entender a insatisfação dos assinantes, as operadoras investem, isto sim, contra empresas como Netflix, provedor de filmes e séries por streaming. Em São Paulo, o prefeito João Dória, enviou projeto de lei à Câmara Municipal para tributar, com alíquota de 2,9%, plataformas de streaming (distribuição multimídia em rede de pacotes), como Netflix e Spotify (música).

Isso mostra que, na hora de tributar, os governantes se assemelham.

Tratamos, aqui, dos preços, da programação, mas não podemos nos esquecer dos problemas técnicos. Mesmo a TV transmitida por fibra óptica tem frequentes interrupções e aqueles malditos quadradinhos coloridos na imagem, que tanto irritam o consumidor.

Nesses casos, o assinante deve ser ressarcido (geralmente, com desconto no valor do próximo boleto). Recomenda-se, também, que denuncie a falha a uma entidade de defesa do consumidor e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Que, por sua vez, deveria agir com mais firmeza com as teles também em relação à TV paga. Por exemplo, exigindo melhor qualidade técnica e mais flexibilidade na oferta de pacotes, que continuam formatados exclusivamente de acordo com o interesse das operadoras, não do consumidor.

Na TV por assinatura, como na telefonia fixa, móvel e no acesso à banda larga, ninguém é por nós.

Maria Inês Dolci - advogada, é especialista em direitos do consumidor, especializou-se em direito empresarial na Coral Gables University (Estados Unidos).

Fonte: coluna jornal FP